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    A Direção

    Direção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    Direção da ASAE

     Direção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

     

    A ASAE apresenta como missão - a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos sectores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo de ligação com as congéneres europeias e internacionais, o que denota um escopo muito alargado de atividade, mas sem dúvida central na economia nacional. Deste modo e por essa razão ambiciona e, certamente é, uma entidade de referência, na proteção da livre concorrência, na defesa dos consumidores e da saúde pública, tendo-se assim afirmado ao longo da sua existência, precisamente com mais de uma década de vida, pois remonta a novembro de 2005 a sua constituição.

    Importa contudo ler e interpretar de forma atual a missão do organismo, pois a natural dinâmica dos mercados e da conjuntura económica traz novos condicionalismos e desafios, designadamente o e-commerce, o qual implica a rutura com a tradicional territorialidade da ação inspetiva, bem como a problemática da autenticidade alimentar, realidade próxima da fraude alimentar, matéria em primeira linha económica, mas com expressão em bens alimentares, podendo implicar questões de segurança alimentar e deste modo exemplificar a melhor síntese da missão da ASAE, enquanto garante da segurança alimentar e económica.

    Deste modo continuaremos no futuro centrados na busca da excelência e eficiência, com vista ao cumprimento da nossa missão, pelo que:

    - A aposta operacional ao longo de toda a cadeia de valor continuará a ser um eixo de ação prioritário, aprofundando o debate em torno da fiscalização/inspeção e da investigação;

    - A estratégia coordenada e concertada com outros organismos de natureza idêntica, tanto nacionais como internacionais, será mantida e alargada pois é essencial para a rentabilização de recursos e apuramento de eficácia;

    - A dinâmica operacional tem que continuar a aprofundar a densificação da parametrização quantitativa (número de alvos a inspecionar) com a dimensão qualitativa (cruzar essa fiscalização com os planos de inspeção específicos e áreas prioritárias de atuação);

    - A componente técnico-científica do Laboratório de Segurança Alimentar assegura sem dúvida um referencial de credibilidade da ação no quadro duma ação com suporte técnico-científico próprio;

    - A aplicação da justiça administrativa e o envolvimento com as autoridades judiciárias, enquanto órgão de polícia criminal, tem que prosseguir com o intuito da melhoria quantitativo-qualitativa da dinâmica processual;

    - No plano interno-organizativo tem que prosseguir o desiderato de alargamento da rede de serviços assente numa estrutura desconcentrada, como foi o caso recente das delegações de Barcelos e Tondela, conseguindo construir e ser o exemplo de uma verdadeira inclusão orgânico-competencial, mercê dos diversos organismos e competências que deram origem à ASAE.

    - Ainda no campo organizativo há que prosseguir na modernização da instituição, designadamente ao nível de projetor inovadores e de otimização de recursos como seja o desafio da inteligência artificial;

    - Tendo presente que o objetivo nuclear da missão consiste em assegurar o cumprimento do normativo aplicável à área económica e alimentar, naturalmente que o debate preventivo, traduzido nas publicações produzidas, esclarecimentos prestados e essencialmente nas sessões públicas realizadas em articulação com as Câmaras Municipais, Associações Empresariais, de comerciantes, de consumidores e instituições universitárias, têm obviamente que manter-se, pois traduzem um papel informativo-preventivo, essencial para a melhoria do nível de cumprimento pela sociedade portuguesa;

    - Também o vetor de doações do material apreendido, em articulação com os operadores judiciários, económicos e associativos, traduz um eixo central da nossa ação pois espelha uma dimensão humana e de responsabilidade social que a instituição abraçou e que deve prosseguir, enquadrando-se na perspetiva de combate ao desperdiço e contribuindo para uma sociedade mais solidária e coesa, fim último de toda a ação e razão de ser da própria Administração.

    É esta a linha que tencionamos prosseguir, conscientes da nobre missão que nos foi confiada.

    Pedro Portugal Gaspar
     

    Foto Direcção
     


    ASAE, abril 2018

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