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    A Direção

    Direção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    A ASAE apresenta como missão - a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos sectores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo de ligação com as congéneres europeias e internacionais, o que denota um escopo muito alargado de atividade, mas sem dúvida central na economia nacional. Deste modo e por essa razão ambiciona e, certamente é, uma entidade de referência, na proteção da livre concorrência, na defesa dos consumidores e da saúde pública, tendo-se assim afirmado ao longo da sua existência, precisamente com mais de uma década de vida, pois remonta a novembro de 2005 a sua constituição.

    Importa contudo ler e interpretar de forma atual a missão do organismo, pois a natural dinâmica dos mercados e da conjuntura económica traz novos condicionalismos e desafios, designadamente o e-commerce, o qual implica a rutura com a tradicional territorialidade da ação inspetiva, bem como a problemática da autenticidade alimentar, realidade próxima da fraude alimentar, matéria em primeira linha económica, mas com expressão em bens alimentares, podendo implicar questões de segurança alimentar e deste modo exemplificar a melhor síntese da missão da ASAE, enquanto garante da segurança alimentar e económica.

    Deste modo continuaremos no futuro centrados na busca da excelência e eficiência, com vista ao cumprimento da nossa missão, pelo que:

    - A aposta operacional ao longo de toda a cadeia de valor continuará a ser um eixo de ação prioritário, aprofundando o debate em torno da fiscalização/inspeção e da investigação;

    - A estratégia coordenada e concertada com outros organismos de natureza idêntica, tanto nacionais como internacionais, será mantida e alargada pois é essencial para a rentabilização de recursos e apuramento de eficácia;

    - A dinâmica operacional tem que continuar a aprofundar a densificação da parametrização quantitativa (número de alvos a inspecionar) com a dimensão qualitativa (cruzar essa fiscalização com os planos de inspeção específicos e áreas prioritárias de atuação);

    - A componente técnico-científica do Laboratório de Segurança Alimentar assegura sem dúvida um referencial de credibilidade da ação no quadro duma ação com suporte técnico-científico próprio;

    - A aplicação da justiça administrativa e o envolvimento com as autoridades judiciárias, enquanto órgão de polícia criminal, tem que prosseguir com o intuito da melhoria quantitativo-qualitativa da dinâmica processual;

    - No plano interno-organizativo tem que prosseguir o desiderato de alargamento da rede de serviços assente numa estrutura desconcentrada, como foi o caso recente das delegações de Barcelos e Tondela, conseguindo construir e ser o exemplo de uma verdadeira inclusão orgânico-competencial, mercê dos diversos organismos e competências que deram origem à ASAE.

    - Ainda no campo organizativo há que prosseguir na modernização da instituição, designadamente ao nível de projetor inovadores e de otimização de recursos como seja o desafio da inteligência artificial;

    - Tendo presente que o objetivo nuclear da missão consiste em assegurar o cumprimento do normativo aplicável à área económica e alimentar, naturalmente que o debate preventivo, traduzido nas publicações produzidas, esclarecimentos prestados e essencialmente nas sessões públicas realizadas em articulação com as Câmaras Municipais, Associações Empresariais, de comerciantes, de consumidores e instituições universitárias, têm obviamente que manter-se, pois traduzem um papel informativo-preventivo, essencial para a melhoria do nível de cumprimento pela sociedade portuguesa;

    - Também o vetor de doações do material apreendido, em articulação com os operadores judiciários, económicos e associativos, traduz um eixo central da nossa ação pois espelha uma dimensão humana e de responsabilidade social que a instituição abraçou e que deve prosseguir, enquadrando-se na perspetiva de combate ao desperdiço e contribuindo para uma sociedade mais solidária e coesa, fim último de toda a ação e razão de ser da própria Administração.

    É esta a linha que tencionamos prosseguir, conscientes da nobre missão que nos foi confiada.

    Pedro Portugal Gaspar
     

    Inspetor Geral
    Mestre Pedro Portugal Gaspar


    Subinspetor Geral
    Dr. Luís Filipe Cardoso Lourenço

      
    Subinspetora Geral
    Eng.ª Filipa Melo de Vasconcelos 



    ASAE, junho 2019

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