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    Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa

    ANGOLA
     


    SIC - Serviço de Investigação Criminal

    É uma entidade do Ministério do Interior (MININT) que resultou da fusão da Direção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e da Direção Nacional de Inspeção e Investigação das Atividades Económicas (DNIIAE).

    As relações bilaterais inicialmente estabelecidas pela extinta Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) com a DNIIAE, foram herdadas em 2016 pela ASAE. Em 2014, resultado da reestruturação governamental, a DNIIAE foi integrada no Serviço de Investigação Criminal (SIC).

    Site: policiaeconomica.gv.ao


    INADEC - Instituto Nacional de Defesa do Consumidor

    O INADEC, é um Instituto público destinado a promover a política de salvaguarda dos Direitos dos Consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes a sua proteção, informação e educação, e de apoio as organizações de Consumidores.

    As relações bilaterais com o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) remontam a 2010, altura em que se encetaram os primeiros contactos.

    Site: não está disponível

    IGC - Inspeção Geral do Comércio

    O IGC tendo herdado as competências do Gabinete de Inspeção Geral do Comércio (GIGC) tem como atribuições fiscalizar, monitorizar e avaliar a aplicação dos planos e programas aprovados para o comércio, bem como o cumprir os princípios e normas de organização, funcionamento e catividades dos órgãos e serviços do Ministério do Comércio.

    Os primeiros contactos foram estabelecidos em 2013, com a chamada Inspeção Geral de Atividades Económicas (IGAC), que posteriormente deram origem à Inspeção Geral do Comércio (GIGC), designada atualmente como Inspeção Geral do Comércio.

    Em janeiro de 2015, foi assinado um protocolo de cooperação entre a ASAE e o GIGC.

    Site: não está disponível

    MINHOTUR - Ministério da Hotelaria e Turismo 

    O MINHOTUR, é o Departamento Ministerial que tem por missão propor a formulação, conduzir, fiscalizar, avaliar e executar a política do Executivo no domínio da hotelaria e do turismo.

    As relações bilaterais com o Gabinete de Inspeção e Fiscalização do MINHOTUR (Ministério da Hotelaria e Turismo) remontam a junho de 2011. Desde essa data, a troca de experiencias entre as duas entidades tem ocorrido com regularidade, tendo sido assinado um protocolo de cooperação no inico de 2013.

    Site: www.minhotur.gov.ao/


    abril 2018


    BRASIL
     

    ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    É uma agência reguladora presente em todo o território brasileiro na coordenação de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Tem como missão promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controlo sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

    As relações de cooperação entre a ASAE e a ANVISA iniciaram-se em 2014, tendo sido assinado o protocolo de cooperação, no mesmo ano.

    Site: portal.anvisa.gov.br/

    DIPOA - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

    A Inspeção de Produtos de Origem Animal no âmbito do Ministério da Agricultura é da competência do DIPOA, subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA.

    Em janeiro de 2017, a ASAE iniciou contactos com o DIPOA, estando neste momento em negociação, um Protocolo de Cooperação Bilateral.

    Site: www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-animal

    DIPOV - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

    O DIPOV pertence ao Ministério da Agricultura e tem competências na Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. É o responsável pelo planeamento e execução da inspeção e fiscalização da produção, circulação e comercialização de produtos de origem vegetal, bem como do vinho e derivados da uva e do vinho.

    Os primeiros contactos da ASAE com o DIPOA iniciaram-se em 2018.

    Site: www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal

    INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

    O INMETRO tem por missão promover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, por meio da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.

    Em agosto de 2017 a ASAE estabeleceu os primeiros contactos com o INMETRO, estando em análise a assinatura de um protocolo bilateral entre as duas entidades.

    Site: www.inmetro.gov.br/

     

    abril 2018


    CABO VERDE
     

    ERIS – Entidade Reguladora Independente da Saúde

    A ERIS sucede à Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), entidade com a qual a ASAE mantinha relações bilaterais, desde longa data. 
    A Entidade Reguladora Independente da Saúde é uma autoridade administrativa que detém funções reguladoras, incluindo as de regulamentação, supervisão e sancionamento de infrações e abrange a regulação técnica e económica, da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos setores farmacêutico e alimentar.

    Em março de 2014 foi assinado um Protocolo de Cooperação entre a ASAE e a ARFA, que se mantem em vigor com a ERIS.

    Site: www.arfa.cv 

    maio 2019


    IGAE - Inspeção Geral das Atividades Económicas

    A Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) é um departamento Central do Ministério do Turismo, Indústria e Energia encarregue de promover ações preventivas e repressivas em matéria de infrações antieconómicas e contra a saúde pública.

    Os primeiros registos de relações bilaterais com a IGAE, remontam a outubro de 1999, data em que foi assinado um protocolo entre esta organização e a Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) de Portugal, um dos organismos que foi integrado em 2006, na ASAE.

    Em novembro de 2014 foi assinado pela Ministra do Turismo, Investimento e Desenvolvimento Empresarial de Cabo Verde e pelo Ministro da Economia de Portugal um Protocolo de Cooperação, entre as duas entidades.

    Site: www.igae.cv/


    abril 2018


    MACAU
     

    CC-RAEM - Conselho de Consumidores

    O Conselho de Consumidores tem como atribuições pronunciar-se sobre as políticas de defesa do consumidor.

    A ASAE encetou os primeiros contactos com a esta instituição, em fevereiro de 2014, surgindo a possibilidade da criação de uma rede de intercâmbio de informação entre as duas instituições, materializado a partir de um Protocolo de Cooperação, que foi assinado em novembro de 2014.

    Site: www.consumer.gov.mo/AboutUS/Intro.aspx?lang=pt


    IAM – DSA - Instituto para os Assuntos Municipais- Departamento de Segurança Alimentar

    O Departamento de Segurança Alimentar tem como competências, entre outras, fiscalizar o cumprimento das normas e supervisionar a qualidade dos géneros alimentícios, bem como Investigar e tratar das queixas e incidentes relacionados com a segurança alimentar.

    Esta entidade iniciou funções em janeiro de 2019, sucedendo ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de Macau - Centro de Segurança Alimentar.

    Em outubro de 2016 foi assinado um Protocolo de Cooperação, entre o Ministério da Economia de Portugal e a Secretaria para a Administração e Justiça da RAEM.

    Site: www.iam.gov.mo

    www.foodsafety.gov.mo/p/aboutus

    maio 2019


    DSE - Direção dos Serviços de Economia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

    A Direção dos Serviços de Economia (DSE) é o serviço do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, incumbido de o coadjuvar no estudo, elaboração e execução da política económica, no âmbito das atividades económicas e da propriedade intelectual.

    A ASAE encetou os primeiros contactos com a DSE em fevereiro de 2016, em Macau.

    Site: www.economia.gov.mo/pt/web/public/pg_dse_md


    abril 2018


    MOÇAMBIQUE
     

    INAE - Inspeção Nacional das Atividades Económicas

    A INAE é uma instituição pública de âmbito nacional, sob tutela do Ministério da Indústria e Comércio, tem como missão zelar pelo cumprimento da legalidade no exercício das atividades económicas e criar um bom ambiente de negócios no País.

    As relações bilaterais com a INAE tiveram início em agosto de 2010, data em que foi assinado um protocolo, pelo Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor de Portugal e o Ministro da Industria e Comércio de Moçambique.

    Em março de 2014, no âmbito da Cimeira Luso-Moçambicana, foi assinado pelo Ministro do Comercio de Moçambique e pelo Ministro da Economia de Portugal, um Protocolo de Cooperação de 2ª geração, de forma a atualizar e potenciar o aprofundamento da colaboração entre as duas instituições.

    Site: não está disponível


    abril 2018


    INIP - Instituto Nacional de Inspeção do Pescado
     
    O INIP é uma Autoridade com competências na garantia dos requisitos higio- sanitários da cadeia de produção e comercialização dos produtos alimentares de origem aquática e prestação de serviços com a qualidade requerida pelo sector produtivo.

    A ASAE tem contacto com o INIP desde o inicio de 2019, estando em análise o estabelecimento de um Protocolo de Cooperação.

    Site: http://www.inip.gov.mz/index.php/pt/

    maio 2019


    SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
     

    DRCAE - Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas

    A Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas (DRCAE) está sob a tutela do Ministério da Economia e Cooperação Internacional. A DRCAE tem como missão promover a regulação, o controlo e a fiscalização de todas as atividades, alimentares e económicas, realizadas sobre o território nacional ou com elas relacionadas.

    A nível de cooperação, inicialmente foi assinado um protocolo entre a extinta Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) de Portugal e a extinta Inspeção das Atividades Económicas de S. Tomé e Príncipe.

    Em abril de 2016, foi então assinado um novo Protocolo de Cooperação entre a ASAE e a atual DRCAE.

    Site: não está disponível


    abril 2018


    TIMOR
     

    AIFAESA - Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, IP

    A AIFAESA tem por missão assegurar a realização das atividades de controlo da qualidade dos géneros alimentares, bem como pela disciplina do exercício das atividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar.

    Os primeiros registos de relações bilaterais com Timor Leste, tiveram inicio em 2009, com a extinta Inspeção das Atividades Económicas (IAE), com a qual foi celebrado em 2012 um Protocolo de Cooperação entre as duas instituições, o qual deu origem a um Protocolo de 2ª geração em setembro de 2014.

    Em janeiro de 2017 entrou em funções a Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar (AIFAESA), resultado da extinção da IAE.

    Em 2017 a AIFAESA é vice-presidente do Fórum de Inspeção da Segurança Alimentar e Atividades Económicas (FISAAE) dos países da CPLP.

    Site:
    www.facebook.com/permalink.php?id=323469411381938&story_fbid=359729214422624

    abril 2018


     GUINÉ BISSAU
     

    IGCA - Inspeção-Geral do Comércio e do Artesanato

    A Inspeção-Geral do Comércio e do Artesanato pertence ao Ministério do Comércio e Indústria.

    As relações bilaterais com a Inspeção-Geral do Comércio e do Artesanato (IGCA) tiveram início em novembro de 2016, aquando da participação desta entidade no Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e Atividades Económicas (FISAAE), resultado do convite endereçado pela ASAE.

    O Protocolo de Cooperação entre a ASAE e a IGCA foi celebrado em novembro de 2017.

    Site: não está disponível


    abril 2018


     GUINÉ EQUATORIAL
     

    A ASAE iniciou os primeiros contactos com a Embaixada da Guiné Equatorial em Portugal, em 2016, mantendo a partir dessa data um contacto regular, com vista ao desenvolvimento de um projeto de cooperação com entidades daquele país.

    Site: não está disponível


    abril 2018

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