Home
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • LinkedIN
Logo ASAE
LogoMinEconomia e Mar
Orgão Polícia

Processos de contraordenação em sites de vendas online

No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida a sites de vendas online foram instaurados 17 processos de contraordenação pelas infrações de não fornecimento ao consumidor de informação pré-contratual e relativa ao direito de livre resolução, desrespeito das regras de vendas com redução de preços e não indicação dos preços de venda dos bens a comercializar, falta de menções obrigatórias na rotulagem de géneros alimentícios e informações relativas a alergénios. Foi ainda instaurado 1 processo de contraordenação pela disponibilização ou comercialização de um alojamento, através de uma plataforma eletrónica, sem número de registo.

  • Denúncias
  • BCFT –  Comunicações e Registos
  • Processos de Contraordenação
  • Livro de Reclamações
  • Reg 2019/1020 + Medidas Restritivas
  • Asae Topics in Other Languages
  • Perguntas Frequentes
  • Fraude Alimentar
  • PROJETOS COMPETE 2020
  • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
  • EEPLIANT 2
66