Equipamentos sob Pressão

 

• Dec-Lei nº 23/2011, de 11.02
  
  
• Dec-Lei nº 111-D/2017, de 31.08

Instalação, Funcionamento, Reparação e Alteração

• Dec-Lei nº 90/2010, de 22.07

Instruções técnicas complementares (ITC)

• Despacho nº 22332/2001, de 30 de outubro, a geradores de vapor e equiparados;
  
  
• Despacho nº 22333/2001, de 30 de outubro,  a reservatórios de gases de petróleo liquefeitos (GPL);
  
  
• Despacho nº 1859/2003, de 30 de janeiro,  a recipientes sob pressão de ar comprimido;
  
  
• Despacho nº 11551/2007, de 12 de junho, a conjuntos processuais de equipamentos sob pressão;
  
  
• Despacho nº 24260/2007, de 23 de outubro, a equipamentos sob pressão destinados a conter gases de petróleo liquefeitos com capacidade superior a 200 m3;
  
  
• Despacho nº 24261/2007, de 23 de outubro, a equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de gases liquefeitos criogénicos.
   

Modelos oficiais das placas de registo destinadas a serem afixadas nos ESP

Despacho nº 5318/2011, de 28 de março, que aprova os modelos oficiais das placas de registo destinadas a serem afixadas nos equipamentos sob pressão.