Reunião do LVD ADCO GROUP
Nos dias 19, 20 e 21 de abril decorreu em Lisboa, pela primeira vez, a reunião do grupo de cooperação administrativa de fiscalização do mercado, LVD ADCO group, relativo à Diretiva 2014/35/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, cuja anfitriã foi a ASAE, por ser a autoridade nacional de fiscalização do mercado na aceção dada pelo artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho para a matéria em causa.
Esta legislação tem como principal objetivo assegurar que o material elétrico disponibilizado no mercado cumpra os requisitos que proporcionam um elevado nível de proteção da saúde e da segurança das pessoas, e dos animais domésticos e dos bens, garantindo ao mesmo tempo o funcionamento do mercado interno, pelo que torna-se necessário realizar este tipo de eventos onde têm assento apenas as autoridades de fiscalização do mercado.
O funcionamento e a participação dos ADCO group, são sempre incentivados pela própria Comissão Europeia, uma vez que os trabalhos desenvolvidos nas reuniões incidem essencialmente na avaliação, análise de questões e elaboração de documentos relacionados com a matéria relativa com segurança dos produtos colocados ou disponibilizados no mercado e com atividades da fiscalização em matérias inseridas na vertente da área económica.
Este tipo de reuniões, são realizadas com base nos princípios de cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão, os quais são com base no dever de assegurar uma cooperação e uma troca de informação eficiente entre as respetivas autoridades de fiscalização do mercado e entre estas e a Comissão.
Embora o funcionamento e a participação dos ADCO group, seja sempre incentivado pela própria Comissão Europeia, uma vez que os trabalhos desenvolvidos nas reuniões incidem essencialmente na avaliação, análise de questões e elaboração de documentos relacionados com a matéria relativa com segurança dos produtos colocados ou disponibilizados no mercado e com atividades da fiscalização em matérias inseridas na vertente da área económica, a verdade é que a responsabilidade da sua realização cabe sempre às autoridades de fiscalização do mercado.
Por esse motivo, estas reuniões têm sido promovidas ao longo dos anos, pela Comissão Europeia, nomeadamente pela DG Growth - Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs, em que os participantes são peritos técnicos das autoridades de fiscalização do mercado dos diversos Estados-Membros da União Europeia e dos países que aderiram ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Acordo do EEE (constituído pela Noruega, a Islândia e o Liechtenstein), assim como da Turquia.
Ao longo dos três dias, os participantes deram contributos através das suas apresentações, incluindo a da ASAE, e prestação dos esclarecimentos necessários para a implementação de modo a garantir um entendimento e uma metodologia de fiscalização única no espaço da União Europeia.
A delegação de Portugal, que participou nos trabalhos, foi constituída por representantes da ASAE, da IRAE Açores e da IRAE Madeira.
Assim sendo, pode-se concluir que o proposto pela presidência deste ADCO group, na altura a Finlândia, foi um desafio superado e ficou mais uma vez provado que a ASAE no âmbito do cumprimento das suas obrigações atribuídas por lei, representa honradamente Portugal junto das instâncias da União Europeia, valendo-se para isso do seu corpo de inspetivo e técnico.
A organização e a condução dos trabalhos, foi elogiada por todos os presentes incluindo a Comissão Europeia.
Sobre a presidência do Reino Unido, a próxima reunião irá ter lugar em outubro em Reykjavík, na Islândia.
ASAEnews nº 97 - maio 2016
