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    Administrative Cooperation Groups (ADCO groups)

    Administrative Cooperation Groups (ADCO groups)

    A cooperação europeia em matéria de fiscalização do mercado ocorre através de grupos informais de autoridades de fiscalização do mercado, chamados de Grupos de Cooperação Administrativa (ADCO group).


    Acerca dos ADCO groups

    Os produtos sujeitos à legislação harmonizada da União podem circular livremente no mercado único, por isso os Estados-Membros são responsáveis pela fiscalização do mercado a nível nacional. No entanto, a cooperação entre as autoridades de fiscalização do mercado é um elemento-chave para o funcionamento do mercado interno.

    Os membros ADCO groups são peritos dos Estados-Membros, em matéria de fiscalização do mercado, e representam as autoridades nacionais competentes para a fiscalização do mercado em um determinado setor.

    Estes peritos reúnem-se várias vezes por ano para discutir questões de fiscalização do mercado em sua área de competência e para garantir uma fiscalização do mercado eficiente, abrangente e consistente.

    Os ADCO group também podem optar por alargar o seu mandato para englobar outros órgãos relevantes caso a caso (por exemplo, laboratórios de ensaio, organismos de inspeção setorial e certificação e outras organizações). As partes interessadas podem ser convidadas a discutir questões específicas na agenda.


    Objetivos

    • Garantir a aplicação adequada e uniforme das disposições da legislação no mercado único;
    • Aumentar a eficiência da fiscalização do mercado em todo o mercado único, tendo em conta a existência de diferentes sistemas nos países da União;
    • Estabelecer canais de comunicação adequados entre as administrações nacionais e a Comissão;
    • Configurar e coordenar ações comuns, como atividades de fiscalização do mercado transfronteiriço;
    • Para trocar pontos de vista, reforçar a cooperação nas práticas de avaliação da conformidade, bem como casos individuais, e resolver problemas práticos;
    • Desenvolver práticas e metodologias comuns;
    • Para informar mutuamente dos métodos e atividades nacionais para desenvolver e promover melhores práticas.
    • Identificar questões de interesse compartilhado relacionadas à fiscalização do mercado e sugerir abordagens comuns sobre estas.


    Coordenação

    A Comissão Europeia apoia e organiza a cooperação entre as autoridades de fiscalização do mercado.

    Atualmente, existem mais de 20 ADCO group. Cada grupo reúne-se uma vez, duas vezes ou mais por ano.

    Dependendo do grupo, estas reuniões podem ser realizadas em Bruxelas ou em outra localização europeia. Os grupos funcionam em grande medida de forma autónoma.

    A presidência de cada grupo é assumida por um dos seus membros.

    A Comissão está sempre representada nas reuniões do ADCO group.

    Além disso, a Comissão organiza regularmente reuniões horizontais em Bruxelas, onde participam os Presidentes dos diferentes ADCO.


    Essas reuniões visam promover a cooperação e o intercâmbio de pontos de vista e ajudar os Presidentes dos ADCO group nas sua funções,


    Para mais informações poderá ser consultado o seguinte link:

    https://ec.europa.eu/growth/single-market/goods/building-blocks/market-surveillance/organisation/administrative-cooperation-groups_en

     


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