Medidas Restritivas 2020

• Despacho nº 30/MR/2020 - Retirada imediata do mercado nacional, do produto biocida denominado BI-OME AM10, código do produto: DH1093, substância ativa dimethyloctadecyl (3 - (trimethoxysilyl)propyl) ammoniumchloride, número CAS) 27668-52-6, fabricado na Bélgica por Devan Chemicals N.V..
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  Estas medidas restritivas deixam de produzir efeitos a partir de 30 de outubro de 2020, uma vez que o produto biocida pode ser disponibilizado no mercado nacional como TP 9, conforme Regulamento 528/2012 relativo a Biocidas, com exceção da interdição determinada pela autoridade competente nacional.
  
  
• Despacho nº 29/MR/2020  - Retirada imediata do mercado nacional, do produto biocida denominado BI-OME AM5, código do produto: DA28, substância ativa dimethyloctadecyl (3 - (trimethoxysilyl)propyl) ammoniumchloride, número CAS) 27668-52-6, fabricado na Bélgica por Devan Chemicals N.V..
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  Estas medidas restritivas deixam de produzir efeitos a partir de 30 de outubro de 2020, uma vez que o produto biocida pode ser disponibilizado no mercado nacional como TP 9, conforme Regulamento 528/2012 relativo a Biocidas, com exceção da interdição determinada pela autoridade competente nacional.
  
  
• Despacho nº 28/MR/2020 - Retirada imediata do mercado  nacional de máscara facial - "Particle filter mask", "Disposable protective mask", marca comercial Isu, tipo/modelo ISU-001 Batch number - Production Date: 2020.04.20/ Production batch number:2020.07 fabricada na China por Wenzhou Isu Technology Co. Ltd., importada em Portugal por Speedtrade-Show&Events LDA.
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• Despacho nº 27/MR/2020 - Retirada imediata do mercado  nacional de máscara facial - "Protective Face mask", "Protective mask type KN95", marca comercial Che Zhi Road, lote 2020/03/27, fabricada na China por Chezhilu Data Management Co. Ltd, importada em Portugal por Tagus Pharma.
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• Despacho nº 26/MR/2020 - Retirada imediata do mercado  nacional de máscara facial - "Particle filter mask", "Disposable protective mask FFP2", tipo/modelo KZ-103, código de barras 4897077100674, fabricada na China por Nan'an panda legend daily necessities Technology Co. Ltd, importada em Portugal por Matic Textil, Lda.
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• Despacho nº 25/MR/2020 - Retirada imediata do  mercado  nacional do produto biocida solução cutânea, desinfetante para as mãos e peles sãs , denominado Sterillium, fabricado na Alemanha por BODE Chemie GmbH, distribuído em Portugal por Paul Hartmann, Lda.
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Nova versão:

• Despacho nº 25/MR/2020 - Retirada imediata do  mercado  nacional do produto biocida solução cutânea, desinfetante para as mãos e peles sãs , denominado Sterillium, fabricado na Alemanha por BODE Chemie GmbH, distribuído em Portugal por Paul Hartmann, Lda.
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• Despacho nº 24/MR//2020 - Máscara facial - máscara de filtração respiratória., “Proteção descartável", marca comercial desconhecida, tipo/modelo desconhecido, data da produção 2020-04-27, número de produção 20200423, fabricada na China, importada em Portugal por Silkslices Lda..
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• Despacho nº 23/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "Non-medical disposable protective mask', cor azul, código de barras 5601168441213, marca comercial desconhecida, fabricado na China por Fujian Quanzhou Ruipusheng Medical Equipment CO. Ltd.
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             Esta medida restritiva deixa de produzir efeitos a partir de 1 de outubro de 2020

• Despacho nº 22/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "Disposable Mask", cor azul, código de barras 5603936023874, marca desconhecida, comercializado por Berver Trading, Lda.
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• Despacho nº 21/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória — máscara, "Self-priming Filtering Protective Face Mask", tipo/modelo KN95 Steroscopic Protective Mask, sem válvula de expiração, cor branca, marca comercial Mei Shu Hu, fabricado na China.
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             Esta medida restritiva deixa de produzir efeitos a partir de 23 de julho de 2020

• Despacho nº 20/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara do tipo "Particle filter mask", KN 95 particulate respirator, marca comercial X. Y. T XiangYanTang, tipo/modelo desconhecido, código de barras 2054 6625, fabricado na China, por Guangdong Huisen New Material Rechnolgy co., Ltd.
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• Despacho nº 19/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara do tipo FFP2 Mask, "Particle filter masK", marca comercial desconhecida, tipo/modelo KN 95, código de barras desconhecido, fabricado na China, importado por Select Ltd.,
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• Despacho nº 18/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara do tipo FFP2 Mask, “Particle filter mask”, marca comercial Adiutor KYJKKJ, tipo/modelo KY2020, código de barras 8033109030595, fabricado na China, por Fujian Tianen Medical Technology Inc.
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• Despacho nº 17/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "self-inhalation filter type/particle respirotor”, KN95, cor branca, marca comercial OANY, fabricado na China, por Guangzhou Meisu Industrail Co., Ltd..
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  Despacho nº 16/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "mascariila KN 95-2 grado protec FFP2", sem válvula de expiração, limitada apenas a uma única jornada de trabalho (NR), cor branca, marca comercial desconhecida, fabricado na China, importado em Espanha por Iglesias Salud SL. Unipersonal.
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• Despacho nº 15/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "Protective Mask", cor branca, marca comercial CM, models 6002A-1, 6002A-2; KN95, fabricado na China, por Jiande ChaoMei Daily Chemical Co., Ltd., importado por Antimaque - Projetos e Equipamentos, S.A..
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• Despacho nº 14/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "máscara de proteção", cor cinzenta, marca comercial desconhecida, model CX; 9100-1; KN95 com uma válvula de expiração lateral, fabricado na China, importado por Antimaque - Projetos e Equipamentos, S.A..
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• Despacho nº 13/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória – máscara, “particulate respirator”, marca comercial desconhecida ou BYD, model: DE1201; KN95, type FFP2; standard GB 2626-2006, fabricado na China, por Gangshua Vision Environmental Technology CO, LTD ou por BYD Precision Manufacture CO, LTD.
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• Despacho nº 12/MR/2020 - Produto biocida solução de lavagem com Clorohexidina 4%, marca comercial AGA, lote 20010009, fabricado em Portugal, por AGA-Álcool e Géneros Alimentares, S.A..
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• Despacho nº 11/MR/2020 - Produto biocida solução de lavagem com Clorohexidina 4%, marca comercial AGA, lote 19110008, fabricado em Portugal, por AGA-Álcool e Géneros Alimentares, S.A..
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• Despacho nº 10/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "Disposable Mask", marca comercial NEP, rnodel: TY-3PLY-20312; Validity; 3 years; embalagem de 50 unidades, standard: GB/T-32610: 2016, BFE ≥90% e PFE ≥90% fabricado na China, por Jiaxing Tongyue Medical Equipment Co., Ltd..
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• Despacho nº 09/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara do tipo KN95 "KN95 respirator mask", marca comercial NEP, tipo/modelo 8410, fabricado na china, por CTT Co Ltd.
  (PDF, 526 KB)
  
  
• Despacho nº 08/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória do tipo KN95, "Protective Mask - Respiratory Protection" marca comercial Daddy Baby, tipo/modelo KZ01S50B KN95/FFP2, fabricado na China, por Daddybaby Co. Ltd.
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• Despacho nº 07/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara FFP2, "Protective Mask - Earloop Face Mask", marca comercial Daddy Baby, tipo/modelo FFP2; E-KZ01L50, fabricado na China, por Daddybaby Co. Ltd.
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• Despacho nº 06/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara do tipo KN95, "Three Dimensional Protctive Respiraor (disposable respirator)", marca comercial desconhecida, tipo/modelo KN95, fabricado na China.
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• Despacho nº 05/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara FFP2, "Self Suction Filter Type Anti Particle Respirator", marca comercial Likelove, tipo/modelo KN95/FFP2, fabricado na China, por Runling Technology Group Co. Ltd.
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• Despacho nº 04/MR/2020 - Brinquedo "slime", marca comercial Sambro, Item AVE-3133, EAN 505514348321, categoria II, fabricado no Reino Unido por Sambro Internacional, Ltd., distribuído em Portugal por Auchan Retail Portugal, S.A..
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• Despacho nº 03/MR/2020 - Brinquedo "slime",  marca comercial Popular, ref.ª 625022, EAN 5607776250223, categoria I, fabricado na China, importado em Portugal por Shun Xiang, distribuído em Portugal por Successagenda, Lda.
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• Despacho nº 02/MR/2020 - Brinquedo "slime",  marca comercial Maso,  modelo OB17010.YMSTT79, EAN 5605340246986, categoria I, fabricado na China, importado em Portugal por SEMPREVIVA S.A., distribuído em Portugal por Successagenda, Lda.
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• Despacho nº 01/MR/2020 - Brinquedo "slime", marca comercial Stelan,  ref.ª 6272212, EAN 6923550272120, categoria I, fabricado na China, importado em Espanha por Havard Import, S. L., distrubuído  em Portugal por Successagenda, Lda.
  (PDF, 28 KB)
  

ASAE, outubro 2020