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    Reunião da RoHS ADCO Group em Portugal | 10 setembro 2015

    Reunião da RoHS ADCO GROUP em Portugal - 10 setembro 2015

    Reunião da RoHS ADCO GROUP em Portugal - 10 setembro 2015

    Tendo em conta os princípios de cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão, com base nos quais existe o dever de assegurar uma cooperação e uma troca de informação eficiente entre as respetivas autoridades de fiscalização do mercado e entre estas e a Comissão, realizou-se pela primeira vez em Portugal, a reunião da RoHS ADCO group.

    Pelos motivos descritos e uma vez que está atribuído à ASAE a fiscalização das regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, previstas na Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, transposta para ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, coube a esta Autoridade a organização do referido evento.

    Assim sendo, 10 de setembro deverá ser recordado como um grande passo  para  a   ASAE,   enquanto   autoridade nacional de fiscalização do mercado na aceção dada pelo artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho, por ter sido a anfitriã de mais uma    reunião de um grupo de cooperação administrativa apoiada pela Comissão Europeia.

    Para isso, a ASAE disponibilizou à   Comissão e às suas congéneres dos Estados-Membros as suas instalações dos Serviços Centrais, bem como peritos técnicos e inspetores para assistirem a este grupo, onde deu a conhecer a sua metodologia tanto em termos operacionais como na execução de decisões de fiscalização do mercado com vista à verificação do cumprimento dos requisitos legais por parte dos operadores económicos ao longo do circuito comercial.

    Estas reuniões têm sido promovidas ao longo dos anos, pela Comissão Europeia, nomeadamente pela DG Grow, DG Energy e DG Environment, cujos participantes  são  as  autoridades   de  fiscalização do mercado dos diversos Estados-Membros da União Europeia e dos países que aderiram ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Acordo do EEE, previstas na legislação de harmonização da União, designadamente o Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos.

    O funcionamento e a participação dos ADCO group, são sempre incentivados pela própria Comissão Europeia, uma vez que os trabalhos desenvolvidos nas reuniões incidem essencialmente na avaliação, análise de questões e elaboração de documentos relacionados com a matéria relativa com segurança dos produtos colocados ou disponibilizados no mercado e com atividades da fiscalização em matérias inseridas na vertente da área económica.

    Face ao esforço da ASAE, tenacidade, persistência e empenho, a organização e a condução dos trabalhos foi elogiada por todos os presentes incluindo a Comissão Europeia.

    Neste sentido, considera-se que o desafio proposto pela atual presidência do ADCO group, Reino Unido, foi superado e por isso o dia 10 de setembro de 2015, deverá passar a ser mais um marco histórico, para esta Autoridade e para a fiscalização do mercado português.

    No âmbito do cumprimento das obrigações atribuídas por lei, a ASAE irá continuar a desenvolver toda a sua atividade de fiscalização do mercado, de modo a representar Portugal dentro das instâncias da União Europeia, valendo-se para isso do seu corpo inspetivo e técnico.

     



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