Dia Mundial Dos Direitos do Consumidor
 15 de março

                                                                                                                                                                      ASAEnews nº 112 | março 2018

Resultados Operacionais 2017

A ASAE, no âmbito das suas atribuições enquanto órgão de polícia criminal e com poderes de autoridade, tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar. A este nível, em termos nacionais, em 2017, registaram-se os seguintes resultados operacionais desagregados pelos principais indicadores de desempenho utilizados....

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Consulta Pública relativa ao Projeto de Regulamento da ASAE sobre a Prevenção e Combate do BC/FT

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) submete a consulta pública um projeto de Regulamento dos deveres gerais e específicos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT) ao abrigo do disposto na alínea i) do nº 1 do artigo 89.º e do nº 1 do artigo 94.º ...

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Medida Simplex #194  - Informação Contraordenacional económica + acessível

Informação Contraordenacional Económica + acessível, disponível no Balcão do Empreendedor.

A partir de 01 de Março de 2018 o Balcão do Empreendedor passou a disponibilizar uma nova ferramenta referente às Contraordenações Económicas da competência da ASAE....

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Comércio Eletrónico

A Internet e as tecnologias digitais representam atualmente desafios específicos para as Autoridades Competentes. Para enfrentar esses desafios e proteger os consumidores de práticas enganosas que podem resultar no consumo de produtos e alimentos inseguros, os controlos oficiais das ofertas e vendas da Internet têm sido fortalecidos...

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Responsabilidade Social - Doações

A atuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, articulada com o seu papel de entidade de inspeção e de investigação, tem dado continuidade às práticas de responsabilidade social, das quais se destaca as DOAÇÕES de material apreendido e perdido a favor do Estado, sensibilizando e desenvolvendo as diligências para a sua doação, em detrimento da sua destruição, após decisão judicial encaminhando os bens...

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Relações Bilaterais

VII Reunião da Subcomissão Luso-Brasileira de Assuntos Económicos, Financeiros e Comerciais;  Reunião Bilateral entre a ASAE e a sua homóloga da Argélia, a Direction Générale de la Concurrence, de la Consommation et de la Répression des Fraudes - DGCERF, a 26 de fevereiro; Reunião da 5ª Comissão Mista Portugal-Coreia do Sul no Ministério dos Negócios Estrangeiros; Reunião Bilateral ASAE e CC-RAEM e Estagio de São Tomé e Príncipe na ASAE 
 

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Reunião das Autoridades Nacionais de Fiscalização do Mercado

No dia 8 de março de 2018, sob a coordenação da ASAE, realizou-se nos Serviços Centrais desta Autoridade, a segunda reunião de 2018, do grupo de peritos nacionais das autoridades de fiscalização do mercado de Portugal....

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Reunião do ATEX ADCO GROUP

Sob a Presidência do Reino Unido, decorreu em Lisboa, nos dia 6 e 7 de março, a reunião do grupo de cooperação administrativa de fiscalização do mercado, ATEX ADCO group, respeitante à Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014, referente à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a aparelhos e sistemas de proteção ...

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Agenda

Sessões de Formação e Informação Públicas promovidas por Entidades Externas onde a ASAE esteve ou estará representada.

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