A EFSA lançou uma consulta pública relativamente ao projeto de Orientações do Comité Científico da EFSA sobre requisitos técnicos para pedidos de autorização de géneros alimentícios e alimentação animal regulamentados para estabelecer a presença de partículas pequenas, incluindo nanopartículas.

Este documento estabelece requisitos de informação para pedidos de autorização nas áreas regulamentadas de produtos para alimentação humana e animal e estabelece critérios para avaliar a presença de uma fração de partículas pequenas. Estas Orientações vêm complementar as Orientações sobre Nanociência e Nanotecnologia adotada pelo Comité Científico da EFSA em 2018.

O prazo para as partes interessadas enviarem comentários por escrito é 9 de setembro de 2020.

Toda a informação relevante e documentos encontram-se no site da EFSA em:
http://www.efsa.europa.eu/en/consultations/call/public-consultation-draft-efsa-guidance-technical-requirements

Em caso de dúvidas ou questões relacionadas com esta consulta, contactar a unidade científica  SCER.PublicConsult.EUS.007@efsa.europa.eu