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    Medidas Restritivas

     

    • Despacho nº 25/MR/2020 - Retirada imediata do  mercado  nacional do produto biocida solução cutânea, desinfetante para as mãos e peles sãs , denominado Sterillium, fabricado na Alemanha por BODE Chemie GmbH, distribuído em Portugal por Paul Hartmann, Lda.
      (PDF, 24 KB)


    Nova versão:

    • Despacho nº 25/MR/2020 - Retirada imediata do  mercado  nacional do produto biocida solução cutânea, desinfetante para as mãos e peles sãs , denominado Sterillium, fabricado na Alemanha por BODE Chemie GmbH, distribuído em Portugal por Paul Hartmann, Lda.
      (PDF, 684 KB)


    • Despacho nº 24/MR//2020 - Máscara facial - máscara de filtração respiratória., “Proteção descartável", marca comercial desconhecida, tipo/modelo desconhecido, data da produção 2020-04-27, número de produção 20200423, fabricada na China, importada em Portugal por Silkslices Lda..
      (PDF, 59 KB)

    • Despacho nº 23/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "Non-medical disposable protective mask', cor azul, código de barras 5601168441213, marca comercial desconhecida, fabricado na China por Fujian Quanzhou Ruipusheng Medical Equipment CO. Ltd.
      (PDF, 24 KB)

    • Despacho nº 22/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "Disposable Mask", cor azul, código de barras 5603936023874, marca desconhecida, comercializado por Berver Trading, Lda.
      (PDF, 23 KB)

    • Despacho nº 21/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "Self-priming Filtering Protective Face Mask", tipo/modelo KN95 Steroscopic Protective Mask, sem válvula de expiração, cor branca, marca comercial Mei Shu Hu, fabricado na China.
      (PDF, 334 KB)

      Esta medida restritiva deixa de produzir efeitos a partir de 23 de julho de 2020.

    • Despacho nº 20/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara do tipo "Particle filter mask", KN 95 particulate respirator, marca comercial X. Y. T XiangYanTang, tipo/modelo desconhecido, código de barras 2054 6625, fabricado na China, por Guangdong Huisen New Material Rechnolgy co., Ltd.
      (PDF, 535 KB)

    • Despacho nº 19/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara do tipo FFP2 Mask, "Particle filter masK", marca comercial desconhecida, tipo/modelo KN 95, código de barras desconhecido, fabricado na China, importado por Select Ltd.,
      (PDF, 466 KB)

    • Despacho nº 18/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara do tipo FFP2 Mask, “Particle filter mask”, marca comercial Adiutor KYJKKJ, tipo/modelo KY2020, código de barras 8033109030595, fabricado na China, por Fujian Tianen Medical Technology Inc.
      (PDF, 533 KB)

    • Despacho nº 17/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "self-inhalation filter type/particle respirotor”, KN95, cor branca, marca comercial OANY, fabricado na China, por Guangzhou Meisu Industrail Co., Ltd..
      (PDF, 318 KB)

    • Despacho nº 16/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "mascariila KN 95-2 grado protec FFP2", sem válvula de expiração, limitada apenas a uma única jornada de trabalho (NR), cor branca, marca comercial desconhecida, fabricado na China, importado em Espanha por Iglesias Salud SL. Unipersonal.
      (PDF, 337 KB)

    • Despacho nº 15/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "Protective Mask", cor branca, marca comercial CM, models 6002A-1, 6002A-2; KN95, fabricado na China, por Jiande ChaoMei Daily Chemical Co., Ltd., importado por Antimaque - Projetos e Equipamentos, S.A..
      (PDF, 320 KB)

    • Despacho nº 14/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "máscara de proteção", cor cinzenta, marca comercial desconhecida, model CX; 9100-1; KN95 com uma válvula de expiração lateral, fabricado na China, importado por Antimaque - Projetos e Equipamentos, S.A..
      (PDF, 322 KB)

    • Despacho nº 13/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória – máscara, “particulate respirator”, marca comercial desconhecida ou BYD, model: DE1201; KN95, type FFP2; standard GB 2626-2006, fabricado na China, por Gangshua Vision Environmental Technology CO, LTD ou por BYD Precision Manufacture CO, LTD.
      (PDF, 329 KB)

    • Despacho nº 12/MR/2020 - Produto biocida solução de lavagem com Clorohexidina 4%, marca comercial AGA, lote 20010009, fabricado em Portugal, por AGA-Álcool e Géneros Alimentares, S.A..
      (PDF, 299 KB)

    • Despacho nº 11/MR/2020 - Produto biocida solução de lavagem com Clorohexidina 4%, marca comercial AGA, lote 19110008, fabricado em Portugal, por AGA-Álcool e Géneros Alimentares, S.A..
      (PDF, 300 KB)

    • Despacho nº 10/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara, "Disposable Mask", marca comercial NEP, rnodel: TY-3PLY-20312; Validity; 3 years; embalagem de 50 unidades, standard: GB/T-32610: 2016, BFE ≥90% e PFE ≥90% fabricado na China, por Jiaxing Tongyue Medical Equipment Co., Ltd..
      (PDF, 506 KB)

    • Despacho nº 09/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara do tipo KN95 "KN95 respirator mask", marca comercial NEP, tipo/modelo 8410, fabricado na china, por CTT Co Ltd.
      (PDF, 526 KB)

    • Despacho nº 08/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória do tipo KN95, "Protective Mask - Respiratory Protection" marca comercial Daddy Baby, tipo/modelo KZ01S50B KN95/FFP2, fabricado na China, por Daddybaby Co. Ltd.
      (PDF, 526 KB)

    • Despacho nº 07/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara FFP2, "Protective Mask - Earloop Face Mask", marca comercial Daddy Baby, tipo/modelo FFP2; E-KZ01L50, fabricado na China, por Daddybaby Co. Ltd.
      (PDF, 505 KB)

    • Despacho nº 06/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara do tipo KN95, "Three Dimensional Protctive Respiraor (disposable respirator)", marca comercial desconhecida, tipo/modelo KN95, fabricado na China.
      (PDF, 546 KB)

    • Despacho nº 05/MR/2020 - Aparelho de proteção respiratória - máscara FFP2, "Self Suction Filter Type Anti Particle Respirator", marca comercial Likelove, tipo/modelo KN95/FFP2, fabricado na China, por Runling Technology Group Co. Ltd.
      (PDF, 513 KB)


    ASAE, julho 2020

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