2. Fichas técnicas de Fiscalização

A ASAE tem participado na execução da medida SIMPLEX – “Fichas Técnicas de Fiscalização”, que consiste na elaboração e divulgação de um conjunto de fichas técnicas de fiscalização normalizadas para um conjunto de áreas de atividade económica, com o objetivo de proceder à harmonização/integração de organismos fiscalizadores. 

• FTF - Estabelecimentos de restauração e bebidas, incluindo estabelecimentos de catering 
  
  
• FTF - Estabelecimentos de fabrico de pastelaria e/ou panificação 
  
  
• FTF - Estabelecimentos de preparação e conservação de produtos da pesca e da aquicultura frescos, congelados e ultracongelados  (NOVO)
  
  
• FTF - Cantinas, refeitórios e bares de entidades públicas, empresas, estabelecimentos de ensino e associações sem fins lucrativos  
  
  
• FTF - Talhos 
  
  
• FTF - Oficinas Auto 
  
  
• FTF - Alojamento local  
  
  
• FTF -  Empreendimentos turísticos 
  
  
• FTF -  Instalações desportivas de uso público
  
  
• FTF - Unidades de Extração, Refinação e Embalamento de Óleos Vegetais 
  
  
• FTF - Indústria da Azeitona de Mesa 
  
  
• FTF - Verificação de Transporte  

Informação igualmente disponível em Inspeção-Fiscalização / Procedimentos Operacionais

Estão disponíveis, no portal do Cidadão, as  fichas técnicas de fiscalização normalizadas para as atividades: 

» Restauração e bebidas; 

» Alojamento local; 

» Empreendimentos turísticos.