Consulta pública do projeto de «Regulamento dos deveres gerais e específicos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo das entidades gestoras de plataformas de financiamento colaborativo por donativo ou com recompensa e das organizações sem fins  ...

O Prosafe, Product Safety Forum of EuropeA ASAE participa regularmente em projetos sob a égide do Prosafe, uma organização sem fins lucrativos de apoio às Autoridades de Fiscalização do Mercado (AFM), no Espaço Económico Europeu. O Prosafe tem como principal objetivo promover a cooperação entre as  ...

A publicação da Lei nº 26/2016, de 22 de agosto (LADA), veio estabelecer o regime de acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental, e de reutilização dos documentos administrativos relativos a atividades desenvolvidas por órgãos do setor  ...

Foi identificada a presença de óxido de etileno no aditivo alimentar goma de alfarroba (E410), utilizado maioritariamente em gelados, tendo dado origem à emissão de notificações de alerta no sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Alimentos para Animais (RASFF). O óxido de etileno consiste num  ...