Orientações para a garantia da segurança dos alimentos após os eventos climáticos extremos – operadores económicos e consumidores

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), enquanto autoridade nacional responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, no âmbito das suas competências, vem emitir as seguintes orientações, à luz dos recentes eventos climáticos extremos que afetaram o território nacional (cheias, falhas de energia elétrica prolongadas e interrupções no abastecimento de água potável).

Esta comunicação baseia-se nos princípios gerais da legislação alimentar europeia, nas orientações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) em matéria de gestão de crises e na experiência técnica da ASAE, com o objetivo de prevenir riscos para a saúde pública.

1. Orientações dirigidas aos Operadores Económicos do Setor Alimentar

Os operadores económicos (produtores, transformadores, distribuidores, retalhistas e restauração) são os principais responsáveis pela segurança dos alimentos que comercializam, nos termos do Regulamento (CE) n.º 178/2002. Perante as atuais circunstâncias, devem adotar medidas excecionais de controlo e prevenção:

A. Água para consumo humano e uso em processos alimentares

• Verificar a qualidade da água: Se a rede pública foi afetada, contactar as entidades gestoras para confirmar a potabilidade. Se houver dúvidas, suspender o uso direto na preparação de alimentos, limpeza de equipamentos ou superfícies.
• Utilizar água segura: Em caso de suspeita de contaminação (p. ex., por inundações), utilizar água engarrafada ou submetida a tratamento térmico (fervura) ou químico (desinfeção autorizada) para todas as operações.
  
• Reavaliar os planos de segurança da água (Plano baseado nos princípios HACCP): Incluir controlos reforçados até que a normalidade do abastecimento seja restabelecida.
  
  

B. Controlo de temperaturas e falhas de energia

• Avaliar alimentos perecíveis: Produtos refrigerados ou congelados que permaneçam acima de 4°C (refrigeração), que tenham descongelado (com temperatura interna acima de 0°C) por mais de 2 horas ou caso haja suspeitas de alteração (ex. maus cheiros ou alteração de cor), devem ser considerados potencialmente perigosos e descartados.
• Regra de conservação: “Se houver dúvida, rejeitar”. 
  
• Reconectar equipamentos apenas após estabilização da rede: Garantir que os sistemas de frio retomam as temperaturas seguras antes de repor stocks.
  
  

C. Contaminação física e química após inundações

• Inspecionar as instalações: Descarte todos os alimentos, embalagens e matérias-primas que tenham estado em contacto direto com águas das cheias (potencialmente contaminadas com microrganismos patogénicos, produtos químicos ou detritos).
• Limpeza e desinfeção profundas: Seguir protocolos rigorosos para todas as superfícies, equipamentos e utensílios, utilizando produtos autorizados para a indústria alimentar.
  
• Verificar a integridade das embalagens: Produtos em embalagens hermeticamente fechadas (latas, vidro) podem ser recuperados apenas após limpeza e desinfeção exterior, mas devem ser monitorizados quanto a sinais de deterioração.
  
  

D. Gestão de stocks e rastreabilidade

• Reforçar a rastreabilidade: Registar todos os lotes potencialmente afetados e as decisões de destruição.
• Comunicar à ASAE: Sempre que exista suspeita que a segurança dos alimentos pelos quais é responsável possa estar afetada e os mesmos possam estar no circuito comercial, deverá ser feita a sua pronta retirada e notificada a ASAE, conforme obrigação legal (ver aqui).
  
  

E. Formação e higiene do pessoal

• Rever procedimentos de higiene: Reforçar a lavagem das mãos com água segura e sabão, especialmente após contacto com áreas afetadas.
• Sensibilizar para sintomas de doenças: Afastar trabalhadores com sintomas gastrointestinais da manipulação de alimentos.

2. Recomendações dirigidas aos Consumidores

A ASAE alerta os consumidores para a necessidade de adotarem precauções especiais no manuseamento e consumo de alimentos após estas intempéries:

A. No caso de falha de energia elétrica em casa

• Mantenha as portas do frigorífico e congelador fechadas: Um frigorífico cheio mantém a temperatura até 4 horas; um congelador cheio, até 48 horas (24 horas se semipreenchido).
  
• Avalie os alimentos após a volta da energia:
  

• Descarte alimentos perecíveis (carne, peixe, lacticínios, ovos, alimentos prontos para consumo ou sobras) que tenham estado acima de 4°C por mais de 2 horas.
• Descarte alimentos que apresentem odor, cor ou textura anormais.
• Produtos não perecíveis que ainda se mantenham parcialmente congelados ou todos os produtos que se mantenham abaixo de -15ºC podem, em geral, manter-se em congelação.
• Alimentos totalmente descongelados ou alimentos perecíveis parcialmente descongelados, tais como carne, peixe ou pratos prontos para consumo, não podem ser recongelados. Devem ser avaliados relativamente ao seu cheiro e cor. Caso não apresentem indícios de alteração (ex. maus cheiros ou alteração de cor) devem ser utilizados o mais rápido possível, caso haja suspeitas de alteração, devem ser descartados.

B. No caso de suspeita de contaminação da água da rede

• Utilize água engarrafada para beber, preparar alimentos, lavar frutas/legumes e higiene oral.
• Se não tiver alternativa, ferva a água vigorosamente durante pelo menos 1 minuto antes de usar.

C. Alimentos que estiveram em contacto com águas das cheias

• Descarte todos os alimentos (incluindo enlatados e embalados) que tenham sido molhados ou salpicados por águas de inundação.
• Limpe e desinfete latas e embalagens herméticas intactas antes de abrir.

D. Preparação segura de alimentos

• Cozinhe bem os alimentos, evitando consumir produtos crus ou mal cozinhados.
• Separe alimentos crus de cozinhados para evitar contaminação cruzada.
• Lave as mãos frequentemente com água segura e sabão.

A ASAE mantém-se atenta e a acompanhar no terreno na salvaguarda da Saúde Pública. Caso tenha alguma situação que pretenda denunciar clique aqui, colocando em assunto - Eventos Climáticos Extremos

A segurança dos alimentos é uma responsabilidade partilhada. Ajude-nos a proteger a saúde pública.