Pedidos de Informação
O Pedido de Informação eletrónico visa facilitar a comunicação entre o cidadão, agente económico ou outras entidades com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) podendo tratar-se, ou não, de matéria da competência da ASAE.
Os pedidos de informação sobre questões relativas a procedimentos de início de atividade e/ou licenciamento devem ser dirigidos às entidades administrativas competentes.
Para enviar-nos o seu pedido de informação, por favor preencha os campos que se seguem e carregue em Submeter.
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