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    Notícias 2019

    2019-08-19
    Lagoa – Instauração de cinco processos de contraordenação por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia e não afixação do aviso relativo à venda de bebidas alcoólicas, no âmbito de uma ação de fiscalização a um evento cultural.
    2019-08-19
    Portimão – Instauração de um processo de contraordenação por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia e não envio do original da folha do Livro de Reclamações à entidade competente, num estabelecimento de restauração e bebidas.
    2019-08-19
    Ribeira de Pena - Suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
    2019-08-16
    Almada – Instauração de três processos de contraordenação pela falta de afixação de preços, não envio do original da folha do Livro de Reclamações à entidade competente e falta do aviso de proibição de venda de álcool, no âmbito de uma ação de fiscalização a um evento musical
    2019-08-16
    Lisboa - Suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
    2019-08-15
    Peniche - Suspensão parcial da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por inexistência de sistema de exaustão e máquina de lavar loiça.
    2019-08-14
    Pombal - Apreensão de uma balança e de um contador de tempo por falta de controlo metrológico, no valor global de €200, num estabelecimento retalhista.
    2019-08-14
    Lisboa - Suspensão parcial da atividade de um estabelecimento de pastelaria (zona de fabrico) por incumprimento dos requisitos de gerais e específicos de higiene.
    2019-08-14
    Ferreira do Zêzere - Suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e de bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
    2019-08-14
    Coimbra - Apreensão de uma máquina de tabaco por falta de aposição das informações obrigatórias, no valor de €1.400, num estabelecimento de restauração e de bebidas.
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