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2020-12-30
Lisboa - Instauração de um processo contraordenacional numa pastelaria pelo incumprimento ao nível da implementação de processos baseados nos princípios do HACCP.
2020-12-29
Vila Nova de Gaia – Instauração de processo contraordenacional com a suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, pela violação dos deveres da entidade exploradora, nomeadamente pela falta de requisitos gerais e específicos de higiene.
2020-12-29
Reguengos de Monsaraz – Instauração de processo contraordenacional por falta de apresentação de mera comunicação prévia, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2020-12-29
Beja - Instauração de 2 processos contraordenacionais em estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de autorização para a exploração de modalidades afins de jogo de fortuna ou azar, com a apreensão de 5 Máquinas dispensadoras de invólucros, no valor de €3750.
2020-12-23
Amarante – No âmbito de uma investigação em curso, por crime de venda online de artigos contrafeitos, foi dado cumprimento a 1 mandado de busca domiciliaria e a 1 mandado de busca não domiciliaria, tendo sido apreendidos 16 artigos ostentando marcas legalmente protegidas e variada documentação  ...
2020-12-23
Gondomar - Apreensão de 303 embalagens de máscaras de proteção respiratória por incumprimento das normas regulamentares e de 121 embalagens de biocidas por violação das regras de publicidade, no valor de €871, num supermercado.
2020-12-23
Marco de Canaveses – Instauração de processo contraordenacional por falta de rotulagem em carne, num talho, com a apreensão de 36kg carne bovino e suíno no valor de €140.
2020-12-23
Arganil - Instauração de um processo-crime num talho, pelo ilícito de abate clandestino, tendo sido apreendidos 66 Kg de carne de caprino, no valor total de € 295.
2020-12-22
Pombal - No âmbito de uma operação conjunta coma GNR foi instaurado um processo-crime por exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, num estabelecimento de bebidas, tendo sido apreendida uma máquina eletrónica de jogo (banca de jornais) no valor total de  ...
2020-12-22
Oeiras - Instauração de 3 processos contraordenacionais em estabelecimentos de restauração e bebidas e um retalhista de géneros alimentícios, por falta de apresentação de mera comunicação prévia e incumprimentos ao nível da implementação de processos baseados nos princípios do HACCP.
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