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    Notícias 2020

    2020-04-17
    No âmbito das diversas ações de fiscalização dirigidas a sites de comércio online foram instaurados 20 processos de contraordenação pelas infrações de não fornecimento ao consumidor de informação pré-contratual e relativa ao direito de livre resolução, inexistência de Livro de Reclamações  ...
    2020-04-15
    Lisboa – Instaurado processo-crime por suspeita de corrupção de substâncias alimentares, com a apreensão de 103 litros de água mineral, no valor de € 320, num estabelecimento de restauração e bebidas.
    2020-04-15
    No âmbito de diversas ações de fiscalização dirigidas ao comércio eletrónico foram instaurados 10 processos de contraordenação pelas infrações da inexistência de Livro de Reclamações Eletrónico ou não divulgação em local visível e de forma destacada do acesso à plataforma do mesmo e de falta de  ...
    2020-04-14
    Na sequência de diversas ações de fiscalização dirigidas ao comércio online, foram instaurados 3 processos de contraordenação pelas infrações de não fornecimento ao consumidor de informação pré-contratual e relativa ao direito de livre resolução, não divulgação em local visível e de forma destacada  ...
    2020-04-08
    Instaurado um processo de contraordenação a um empreendimento turístico pela disponibilização ou comercialização de serviços através de uma plataforma eletrónica com falta de licença de Turismo em Espaço Rural.
    2020-04-08
    No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida a sites de vendas online foram instaurados 17 processos de contraordenação pelas infrações de não fornecimento ao consumidor de informação pré-contratual e relativa ao direito de livre resolução, inexistência de Livro de Reclamações Eletrónico ou não  ...
    2020-04-07
    Na sequência de uma ação de fiscalização dirigida a sites de vendas online foram instaurados catorze processos de contraordenação pelas infrações de falta de Livro de Reclamações e/ou não divulgação em local visível e de forma destacada o acesso à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico,  ...
    2020-04-06
    No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida a sites de vendas online foram instaurados seis processos de contraordenação pelas infrações de não fornecimento ao consumidor de informação pré-contratual e relativa ao direito de livre resolução, não divulgação em local visível e de forma destacada  ...
    2020-04-03
    Na sequência de uma ação de fiscalização dirigida a sites de vendas online foi instaurado um processo de contraordenação pela infração de não divulgação em local visível e de forma destacada do acesso à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.
    2020-04-02
    No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida a sites de vendas on-line, foram instaurados 11 processos de contraordenação pelas seguintes infrações : falta de fornecimento ao consumidor da informação pré-contatual obrigatória e relativa ao direito de livre resolução, falta de registo na  ...
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