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Contraordenações em sites de vendas à distância

No âmbito das diversas ações de fiscalização dirigidas a sites de comércio online foram instaurados 20 processos de contraordenação pelas infrações de não fornecimento ao consumidor de informação pré-contratual e relativa ao direito de livre resolução, inexistência de Livro de Reclamações Eletrónico ou não divulgação em local visível e de forma destacada o acesso à plataforma do mesmo, desrespeito das regras de anúncio e venda com redução de preços, incumprimento das regras de venda à distância de géneros alimentícios e publicitação de  comercialização de tabaco.
Foram, ainda, instaurados 2 processos de contraordenação a estabelecimentos de Alojamento Local pela disponibilização ou comercialização de serviços através de uma plataforma eletrónica sem informação relativa ao registo no RNAL e violação das regras de identidade e publicidade de AL.

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