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Instauração de processos de contraordenação a sites de venda à distância

Na sequência de uma ação de fiscalização dirigida a sites de vendas online foram instaurados catorze processos de contraordenação pelas infrações de falta de Livro de Reclamações e/ou não divulgação em local visível e de forma destacada o acesso à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, falta de informações obrigatórias sobre géneros alimentícios em vendas à distância, nomeadamente relativas a alergénios.

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