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Orgão Polícia
2022-10-14
Faro – No âmbito de uma ação conjunta com a GNR, foi instaurado 1 processo de contraordenação por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia de início de atividade, em estabelecimentos e restauração e bebidas.
2022-10-14
Faro – No âmbito de uma ação conjunta com a GNR, foi instaurado 1 processo de contraordenação por falta de autorização para exploração modalidade afim de jogo e por falta de Livro de Reclamações, com apreensão de 1 máquina de jogo no valor de € 750,00 e de € 25 em numerário, num estabelecimento de  ...
2022-10-13
Torres Vedras – Instauração de 1 processo de contraordenação por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia de início de atividade e falta de gestão se resíduos, em oficina.
2022-10-13
Lisboa – Instauração de 3 processos de contraordenação por falta de Livro de Reclamações, por violação dos deveres do explorador do estabelecimento de restauração e por falta de implementação do sistema HACCP, em estabelecimento de restauração.
2022-10-13
Figueira da Foz – Instauração de 1 processo-crime, por falta de rastreabilidade/colocação no mercado de produtos de origem animal sem marca de salubridade ou identificação, com apreensão de 128 unidades, correspondentes a 41,46 Kg, no valor estimado de € 392,20.Após perícia técnica, os géneros  ...
2022-10-12
Viseu – Instauração de 1 processo-crime, por contrafação, imitação e uso ilegal de marca, com apreensão de 392 artigos (vestuário e calçado), no valor estimado de € 8.055,00, em retalhista. 
2022-10-12
Loulé – Instauração de 1 processo de contraordenação por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia de início de atividade e por falta de Livro de Reclamações, em alojamento local.
2022-10-12
Vila Franca de Xira – Instauração de processo de contraordenação com suspensão de atividade de um ginásio por falta de diretor técnico 
2022-10-12
Odivelas – Instaurado 1 processo de contraordenação, por falta de HACCP, em estabelecimento de restauração e bebidas.
2022-10-12
Paços de Ferreira – Instauração de 1 processo de contraordenação por falta de requisitos de higiene, com apreensão de 13 unidades de fitofármacos com 11,6 kg, no valor estimado de € 93,50, em retalhista de alimentos para humanos e animais.
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