Braga – Instauração de 1 processo de contraordenação, por falta por inconformidades na rotulagem e suspensão parcial da atividade de comércio por grosso de produtos de origem animal sujeito a temperatura controlada, por falta de licenciamento (NCV – Número de Controlo Veterinário), com apreensão de  ...

Alcobaça – Instauração de 1 processo de contraordenação, por falta de menções obrigatórias na rotulagem, com apreensão 593 kg de hortofrutícolas no valor de € 417,52, em retalhista.

Lisboa – Instaurado 1 processo de contraordenação, por falta de início e fim de promoções, em retalhista com vendas online.

Estremoz – Instaurados 3 processos de contraordenação, por falta de livro de reclamações e falta de dístico de proibição de fumar.

Lisboa – Instaurado processo de contraordenação por falta de informação sobre Resolução Alternativa de Litígios e falta de livro de reclamações

Silves – Instauração de 1 processo-crime, por fraude sobre mercadorias e de dois processos de contraordenação por colocação de azeite como tempero em embalagens reutilizáveis e falta de rotulagem, com apreensão de 47 L de azeite, no valor estimado de € 230,00, em retalhista. 

Alcobaça – Instaurado 1 processo de contraordenação, por incumprimento à regulamentação relativa ao Livro de Reclamações, em retalhistas.

Lisboa – Instaurados 2 processos de contraordenação por violação dos deveres de higiene de restauração com uma suspensão parcial da atividade na zona de armazenamento.

Loures – Instaurado 1 processo-crime e 1 indivíduo detido por exploração ilícita de jogo e por modalidade afim sem autorização. Durante a operação foram ainda apreendidos 4 equipamentos de jogo no valor total de € 9.250,00 e € 105,00 em numerário. O arguido detido foi presente a julgamento sumário.

Vila Pouca de Aguiar – Determinada a suspensão de atividade a um supermercado em Vila Pouca de Aguiar por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.