Póvoa de Lanhoso - Instauração de 1 processo de contraordenação, em indústria, por falta de licenciamento industrial.

Trancoso - Instauração de 1 processo de contraordenação, por falta de rotulagem, com apreensão aproximadamente 5kg de géneros alimentícios, no valor de 40,00€

Online – Instauração de 3 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta das informações pré contratuais e de reembolso no prazo legal estabelecido e, por bloqueio geográfico às regiões autónomas. Foram ainda notificados 2 autos de advertência por falta de divulgação,  ...

Lisboa - Instauração de 2 processos de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres da entidade exploradora e registo de HACCP desatualizados

Oeiras - Instauração de 1 processo de contraordenação, em espaço de jogo e recreio, por inconformidade dos requisitos de segurança.

Ílhavo – Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista, por inconformidades na rotulagem, com apreensão de 275l de azeite e 10l de óleo alimentar, no valor de cerca de 1.580,00€.

Alandroal - Instauração de 1 processo de contraordenação, por falta do aviso de proibição de fumar e desrespeito das regras de falta do Livro de Reclamações.

Online - Instauração de 4 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, e RAL. 

Olhão – Instauração de 1 processo-crime, em estabelecimentos de restauração e bebidas, por exploração ilícita de jogo, com apreensão de 1 máquinas (roleta), no valor aproximado de 1.750,00€. Foi ainda instruído 1 processo de contraordenação por falta de autorização para a exploração de modalidades  ...

Montijo – Instauração de 1 processo-crime, em estabelecimento de restauração e bebidas, pelo ilícito de fraude sobre mercadorias.