Silves – Instauração de 2 processos de contraordenação, em estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de autorização para a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna e azar, com apreensão de 2 máquinas dispensadoras, no valor de cerca de 1.500,00€ e 99€ em numerário.

Online - Instauração de 4 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por, entre outras infrações, a falta de divulgação, de forma visível, do acesso à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico e Resolução Alternativa de Litígios e custo das chamadas. 

Online – Participação de 3 Autos de Advertência por falta de divulgação, de forma visível, de informação relativa ao custo das chamadas.

Vila Viçosa - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de bebidas, por falta de controlo metrológico, com apreensão e 1 contador de tempo, no valor estimado de 500,00€. Foi ainda instaurado 1 processo de contraordenação por falta de cumprimento das regras aplicáveis ao  ...

Lisboa - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres da entidade exploradora. A operação contou com a colaboração da PSP.

Porto – Instauração de 1 processo-crime em gabinete de estética pelo ilícito de usurpação de funções e constituição de 1 arguido sujeito a Termo de Identidade e Residência.Foram ainda apreendidas várias unidades de material médico, incluindo, entre outros, cartuxos e canetas de microagulhamento. O  ...

Pombal - Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista, por falta controlo metrológico, com apreensão de 1 instrumento de pesagem (balança), no valor estimado de 100,00€.

Figueira da Foz - Instauração de 1 processo de contraordenação, em prestador de serviços, por falta de medidas de autoproteção, do livro de reclamações e falta de afixação do aviso de proibição de fumar.

Águeda - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Lisboa – Instauração de 1 processo-crime em gabinete de estética pelo ilícito de usurpação de funções, com apreensão de várias unidades de material médico, incluindo dispositivos, ampolas, canetas e elementos injetáveis, cujo valor se encontra ainda em apuramento.Foi ainda constituído 1 arguido,  ...