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    Marcação CE

    Marcação CE

    A marcação CE de conformidade foi criada para garantir às autoridades nacionais e aos consumidores que os produtos respeitam os requisitos essenciais em matéria de segurança e proteção da saúde.

    Uma vez aposta nos produtos, a marcação CE constitui uma declaração da pessoa singular ou coletiva de que o produto está conforme com todas as disposições aplicáveis e de foi objeto dos processos de avaliação de conformidade adequados.

    Cabe aos organismos designados por Organismos Notificados proceder à avaliação da conformidade dos produtos.

     


    Diretiva Nova Abordagem
    Diretiva
    Equipamento elétrico de baixa tensão 2006/95/CE
    Legislação nacional
    Recipientes sob pressão 87/404/CEE
    Legislação nacional
    Segurança dos brinquedos 88/378/CEE
    Legislação nacional
    Produtos da construção 89/106/CEE
    Legislação nacional
    Equipamentos de proteção individual 89/686/CEE
    Legislação nacional

    Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático
    90/384/CEE
    Legislação nacional

    Dispositivos medicinais implantáveis ativos
    90/385/CEE
    Legislação nacional
    Aparelhos a gás 90/396/CEE
    Legislação nacional
    Caldeiras de água quente 92/42/CEE
    Legislação nacional

    Explosivos para utilização civil
    93/15/CEE

    Dispositivos médicos
    93/42/CEE
    Legislação nacional

    Aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
    94/9/CE
    Legislação nacional
    Embarcações de recreio 94/25/CE
    Legislação nacional

    Ascensores
    95/16/CE

    Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade
    96/48/CE
    Equipamentos marítimos 96/98/CE
    Legislação nacional
    Equipamento sob pressão 97/23/CE
    Legislação nacional

    Equipamentos terminais e telecomunicações + Equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite
    98/13/CE

    Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
    98/79/CE
    Legislação nacional

    Equipamentos de rádio e equipamentos terminais e telecomunicações
    99/5/CE

    Equipamento sob pressão transportáveis
    99/36/CE

    Instalações por cabo para transporte de pessoas
    2000/9/CE
    Emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior 2000/14/CE
    Legislação nacional

    Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional
    2001/16/CE

    Instrumentos de medição
    2004/22/CE
    Legislação nacional

    Compatibilidade eletromagnética
    2004/108/CE
    Segurança Máquinas 98/37/CE
    Legislação nacional
    Regulamento relativo à inoperabilidade Regulamento
    (CE) 552/2004
    • Reg 765 + Medidas Restritivas
    • Denúcias
    • Livro de Reclamações
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