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Marcação CE

A marcação CE de conformidade foi criada para garantir às autoridades nacionais e aos consumidores que os produtos respeitam os requisitos essenciais em matéria de segurança e proteção da saúde.

Uma vez aposta nos produtos, a marcação CE constitui uma declaração da pessoa singular ou coletiva de que o produto está conforme com todas as disposições aplicáveis e de foi objeto dos processos de avaliação de conformidade adequados.

Cabe aos organismos designados por Organismos Notificados proceder à avaliação da conformidade dos produtos.


Diretiva Nova Abordagem
Diretiva
Equipamento elétrico de baixa tensão 2006/95/CE
Legislação nacional
Recipientes sob pressão 87/404/CEE
Legislação nacional
Segurança dos brinquedos 88/378/CEE
Legislação nacional
Produtos da construção 89/106/CEE
Legislação nacional
Equipamentos de proteção individual 89/686/CEE
Legislação nacional

Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático
90/384/CEE
Legislação nacional

Dispositivos medicinais implantáveis ativos
90/385/CEE
Legislação nacional
Aparelhos a gás 90/396/CEE
Legislação nacional
Caldeiras de água quente 92/42/CEE
Legislação nacional

Explosivos para utilização civil
93/15/CEE

Dispositivos médicos
93/42/CEE
Legislação nacional

Aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
94/9/CE
Legislação nacional
Embarcações de recreio 94/25/CE
Legislação nacional

Ascensores
95/16/CE

Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade
96/48/CE
Equipamentos marítimos 96/98/CE
Legislação nacional
Equipamento sob pressão 97/23/CE
Legislação nacional

Equipamentos terminais e telecomunicações + Equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite
98/13/CE

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
98/79/CE
Legislação nacional

Equipamentos de rádio e equipamentos terminais e telecomunicações
99/5/CE

Equipamento sob pressão transportáveis
99/36/CE

Instalações por cabo para transporte de pessoas
2000/9/CE
Emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior 2000/14/CE
Legislação nacional

Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional
2001/16/CE

Instrumentos de medição
2004/22/CE
Legislação nacional

Compatibilidade eletromagnética
2004/108/CE
Segurança Máquinas 98/37/CE
Legislação nacional
Regulamento relativo à inoperabilidade Regulamento
(CE) 552/2004
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