Com o objectivo de clarificar eventuais questões associadas à segurança do consumidor relativas à panga, a ASAE, com base no conhecimento actual, presta o seguinte esclarecimento:

Panga ou peixe-gato são nomes comuns para a espécie Pangasius hypophthalmus, peixe de água doce que está a ser produzido em aquacultura, maioritariamente no Vietname e também na China. Os sistemas de produção referidos são intensivos, utilizando lagoas e diques no delta do rio Mekong.

De acordo com dados do sector, as importações na UE deste peixe têm crescido a um ritmo acelerado. Em 2006 foram importadas aproximadamente 123,000 toneladas de filetes ultracongelados de P. hypophthalmus para países europeus, sendo a Espanha um dos grandes importadores.

A panga é um peixe de carne branca, que se encontra no retalho em filetes frescos ou congelados sem espinhas e pele, o que, juntamente com o baixo preço a que é comercializado, contribui para que seja um dos peixes mais consumidos em Espanha. Alguns armadores, associações do sector das pescas têm referido, relativamente às importações em grande escala de panga, que se está a gerar uma situação de concorrência desleal, que faz reduzir o preço do pescado autotocne, os quais também levantaram suspeitas relativamente à eventual toxicidade deste peixe, informação esta relativa à falta de segurança deste produto, que não foi prestada por qualquer organismo oficial (informação retirada de notícia em pagina electrónica espanhola para consumidor).

Em 2005, Portugal notificou, através do RASFF (Sistema de Alerta Rápido para a Alimentação Humana e Animal) a contaminação de filetes de P. hypophthalmus com malaquite verde (Notificação de alerta nº2005.549), tendo este peixe também sido notificado por contaminação bacteriana por Listeria monocytogenes em filetes descongelados.

A Comissão Europeia (CE) foi questionada pelo Parlamento Europeu relativamente a esta matéria, tendo, em Setembro de 2008, prestado esclarecimentos com base nos quais se referem os seguintes aspectos:

-  O Serviço Alimentar e Veterinário da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidor da CE (DG Sanco) procede a missões regulares de inspecção on the spot para verificar se os sistemas de controlo oficial existentes e estabelecidos pelas autoridades competentes nos países exportadores, têm capacidade de garantir requisitos pelo menos equivalentes aos em vigor na UE. Relativamente a produtos da pesca, onde se incluem as explorações de aquacultura nas quais esta espécie é produzida, as inspecções focam, entre outros aspectos, a implementação de planos de monitorização de resíduos dos países, incluindo o plano de colheita de amostras, resultados das análises e qualidades dos próprios laboratórios de análise. Os postos de inspecção fronteiriços (PIF) dos Estados-membros à chegada das mercadorias também procedem ao controlo dos produtos, que inclui análises ao acaso.

-  No que se refere à panga foram emitidas em 2007 e 2008, um total de 7 notificações RASFF, sendo que 5 destas foram relativas à presença de resíduos de medicamentos veterinários em P. hypophthalmus. Neste mesmo período foram emitidas 57 notificações RASFF referentes a produtos provenientes da China com contaminação com resíduos de medicamentos veterinários sem que nenhuma fosse relativa a este peixe.

-  Perante esta situação foram impostas à China medidas adicionais pela CE, que se referem à análise obrigatória para pesquisar a presença de cloranfenicol, nitrofuranos e seus metabolitos, violeta-cristal e malaquite verde. Este tipo de medidas não foi aplicado ao P. hypophthalmus do Vietname por se considerar que a situação relativamente àquele país não o justificava.

-  Após a detecção de substâncias proibidas ou não autorizadas pelos PIF, e a emissão de notificações RASFF, a CE impõe controlos reforçados, sendo os 10 próximos carregamentos da mesma origem testados. Para o caso da presença de resíduos em P. hypophthalmus do Vietname, os Estados-membros reforçaram o controlo sobre o produto, tendo procedido a análises do carregamento seguinte.

-  As medidas impostas pela CE conduziram à redução das notificações para um total de 4 em 2007 e 1 até Setembro de 2008.

Finalmente, as informações disponíveis parecem indicar que o risco associado a P. hypophthalmus não será diferente do que está associado aos produtos do aquacultura em geral.

Direcção de Avaliação dos Riscos na Cadeia Alimentar

5 de Junho de 2009