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Doação de Géneros Alimentícios

No atual contexto de crise económica, a solidariedade é um tema cada vez mais presente na sociedade portuguesa, sendo contudo fundamental garantir a segurança dos alimentos doados. Com o intuito de auxiliar as entidades que intervêm no circuito de doação de géneros alimentícios, apresenta-se uma lista de regras básicas, as quais incluem regras de higiene do pessoal e das instalações, nomeadamente:



  • O transporte dos géneros alimentícios deve ser realizado com os devidos cuidados de higiene, respeitando as temperaturas adequadas aos produtos, de modo a evitar a contaminação e alteração dos mesmos;

  • Os veículos de transporte dos géneros alimentícios devem ser mantidos em bom estado de conservação e devem ser limpos e desinfetados com a regularidade adequada à utilização;

  • Os alimentos não perecíveis devem ser armazenados em lugares frescos, secos, livres de odores e que impeçam a ação direta da luz sobre os géneros alimentícios;

  • Os géneros alimentícios perecíveis, que necessitam de frio para a sua conservação, devem ser armazenados em câmaras de refrigeração ou de conservação de congelados, assegurando-se a cadeia de frio e uma correta estiva desses mesmos alimentos;

  • A rastreabilidade dos produtos deverá ser mantida, nomeadamente no que respeita à origem e à quantidade dos produtos doados, devendo a entidade recetora manter um registo atualizado das doações;

  • Deverá ser efetuada uma adequada gestão de stocks, de modo a que os primeiros produtos a serem armazenados sejam também os primeiros a serem doados/consumidos;

  • Deverá assegurar-se que todos os produtos armazenados se encontram identificados, quer seja com o nome e a data de receção, quer seja com a data de validade, no caso de se tratar de produtos rotulados;

  • No caso de doação direta de alimentos por parte de empresas do sector alimentar formalmente constituídas, estas deverão assegurar que em todas as fases da produção, transformação e distribuição dos géneros alimentícios sob o seu controlo satisfaçam os requisitos de higiene estabelecidos no Regulamento 852/2004, de 29 de abril, e as disposições previstas no Regulamento 853/2004, nos casos aplicáveis.




Atualizado em: abril 2017

 
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