Comunicado - Fenilbutazona
Considerando as competências da ASAE no âmbito da defesa da saúde dos consumidores, da livre concorrência e do controlo e vigilância de mercado, e no que se refere à deteção de resíduos do anti-inflamatório fenilbutazona em 2 amostras de produtos processados contendo vestígios de carne de cavalo recentemente divulgados, importa dar conhecimento público do seguinte:
1. Os lotes de produtos referidos onde foram detetados resíduos desta substância não estão à disposição do consumidor, tendo sido retirados do mercado quando se detetou que continham carne de cavalo sem que tal fosse mencionado na sua rotulagem. A ASAE havia já fiscalizado o distribuidor dos produtos em questão e o seu fornecedor.
2. Não está em causa uma situação de falta de controlo sobre esta matéria: a proteção dos consumidores para os resíduos deste tipo de substâncias é, em Portugal, assegurada pelo Plano Nacional de Controlo de Resíduos, no qual a ASAE participa todos os anos em articulação com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária. Mais se informa que em Portugal não existe histórico de presença de resíduos desta substância na carne de cavalo analisada no âmbito dos planos de vigilância existentes.
3. Das diligências até agora efetuadas pela ASAE refere-se que não existe qualquer resultado positivo em produtos com origem nacional. Este assunto continua a merecer o máximo empenho da ASAE, que mantém as suas ações de controlo e vigilância de mercado, nomeadamente pela colheita de amostras e pela fiscalização dos operadores económicos.
4. Os valores de resíduos de fenilbutazona alegadamente detetados em 2 amostras, uma de hambúrgueres e outra de almôndegas, são vestigiais, pelo que, efetuada a respetiva avaliação de risco, tendo por base os dados disponíveis, não se considera existir risco para a saúde pública. A ASAE continua empenhada nas diligências a efetuar sobre esta matéria, tendo ainda solicitado informação adicional de modo a validar a metodologia utilizada.
Lisboa, ASAE em 8 de março de 2013
