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    Grupo Anti-Contrafação

     

     

    A Contrafação é cada vez mais um fenómeno que se desenvolve à escala mundial, envolvendo redes internacionais de organizações criminosas, com consequências negativas para a economia, para a saúde e para a segurança dos consumidores.

    Considerando as consequências negativas causadas pela contrafação, há a necessidade cada vez mais presente e constante, quer a nível internacional quer a nível nacional, de se adotarem medidas eficazes de combate a este fenómeno.

    Atento o grau de complexidade e de dificuldade no combate à contrafação, a participação e a conjugação de esforços de entidades com competência na matéria, torna-se cada vez mais importante.

    Assim, em Portugal, a criação do Grupo Anti Contrafação (GAC), foi o resultado dessa necessidade que se vinha a sentir há já algum tempo, e teve como objetivo não só responder à necessidade de criar uma estrutura nacional de combate à contrafação, mas também promover a cooperação entre as entidades que o constituem e o sector privado.

    O Grupo Anti-Contrafação foi criado pela Portaria nº º 882/2010 de 10 de Setembro.
    O Grupo Anti-Contrafação resulta da colaboração do INPI, da ASAE, da Autoridade Tributária e Aduaneira, da GNR, da PSP e da PJ.
    O Grupo tem por missão desenvolver acções conjuntas com vista à prevenção e repressão da contrafacção, com respeito pelas competências orgânicas das várias entidades que o constituem.
    Para além desta missão, este grupo tem também como funções: 
    > a partilha de informação estatística sobre apreensão de produtos contrafeitos
    > a sensibilização do público através de campanhas
    > a reflexão em torno do aperfeiçoamento do regime jurídico nacional
    > a cooperação ativa com o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual.

    O Grupo reúne periodicamente, havendo reuniões estratégicas e outras de cariz técnico e jurídico, com representantes das entidades que o constituem.

    O Grupo disponibiliza um portal na Internet, designado Portal Anti -Contrafacção, cujos conteúdos são geridos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

    Desde o momento da sua criação é preocupação do GAC fomentar sinergias entre os seus membros, permitindo a melhoria das estratégias de combate à contrafação e pirataria.
    Ao longo dos anos foram sendo desenvolvidas várias atividades em que o G

    AC participou, face a uma maior consciencialização da importância social e económica que representa o combate à contrafação.


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