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    Notícias 2019

    2019-11-30
    Lisboa – Instaurados 3 processos de contraordenação durante uma ação de fiscalização realizada a um evento, um por não apresentação de Mera Comunicação Prévia para participação no mesmo, outro por inexistência de Livro de Reclamações e um terceiro por não comunicação da realização de saldos.
    2019-11-29
    Aveiro – Na sequência de uma ação de fiscalização levada a cabo em conjunto com a Inspeção-Geral de Jogos, foi instaurado um processo-crime, por exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, com a apreensão de 5 computadores, no valor de €17.540, num  ...
    2019-11-29
    Ourique e Almodôvar - No âmbito de uma ação de fiscalização conjunta com a GNR, foram instaurados 2 processos de contraordenação, um por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia para o exercício da respetiva atividade e por inexistência de Livro de Reclamações e um outro por insuficiência  ...
    2019-11-29
    Aljezur – Instaurados 9 processos de contraordenação por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia para participação num evento gastronómico, em operadores económicos não sedentários.
    2019-11-28
    Arcos de Valdevez – Instauração de um processo-crime, com uma detenção, por exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados e apreensão de 1 máquina de jogo, no valor de €1.510, num estabelecimento de bebidas.
    2019-11-28
    Braga - Suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por falta de requisitos gerais e específicos de higiene.
    2019-11-28
    Leiria – No âmbito de uma ação conjunta com a Inspeção-Geral de Jogos, foram apreendidas 3 máquinas de jogo, por exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, no valor de €10.500, num estabelecimento de bebidas.
    2019-11-28
    Peniche – Instaurado 1 processo-crime pela exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, com a apreensão de 1 máquina de jogo, no valor de €3.500, num estabelecimento de bebidas.
    2019-11-28
    Castro Verde – Suspensão da atividade de 2 espaços de jogo e recreio, por falta de manutenção e segurança dos equipamentos.
    2019-11-27
    Barcelos - Apreensão de 444 artigos têxteis contrafeitos, no valor de €11.820, num transportador com destino a Espanha.
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