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    Notícias 2020

    2020-03-27
    No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida a vendas on-line, foram instaurados 29 processos de contraordenação pelas seguintes infrações: falta de fornecimento ao consumidor da informação pré-contatual exigida, incumprimento das regras relativas às vendas à distância, inexistência de Livro de  ...
    2020-03-26
    Lisboa – Instaurado um processo-crime a um alojamento local pela disponibilização ou comercialização de serviços através de uma plataforma eletrónica, com o n.º de registo falsificado. Foi ainda instaurado um processo de contraordenação a outro alojamento local por falta de n.º de registo no RNAL.
    2020-03-25
    No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida a sites de vendas online foram instaurados cinco processos de contraordenação pelas infrações de não fornecimento ao consumidor de informação pré-contratual e relativa ao direito de livre resolução, não divulgação em local visível e de forma destacada  ...
    2020-03-18
    No âmbito de uma ação de fiscalização dirigida a sites de vendas online foram instaurados 17 processos de contraordenação pelas infrações de não fornecimento ao consumidor de informação pré-contratual e relativa ao direito de livre resolução, desrespeito das regras de vendas com redução de preços e  ...
    2020-03-12
    Lisboa – Instauração de um processo-crime por fraude sobre mercadorias e violação de DOP/IGP em produtos cárneos, num estabelecimento de restauração e bebidas.
    2020-03-11
    Alcobaça, Peniche e Alcanena – Instaurado um processo-crime por fraude sobre mercadorias, relativo à comercialização de peixe, com a apreensão de cerca de 4 kg de pescado fresco, no valor de €37. Foram igualmente instaurados 2 processos de contraordenação, um por não apresentação de mera  ...
    2020-03-11
    Lisboa, Odivelas e Loures – Instaurados seis processos de contraordenação, três por falta de menções obrigatórias na rotulagem de pescado, dois por falta de indicação da modalidade de venda com redução de preços e outro por não implementação do sistema básico de HACCP, bem como deficiências de  ...
    2020-03-10
    Barcelos - Suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
    2020-03-10
    Cabeceiras de Basto – Instaurado um processo-crime, com uma detenção, por abate clandestino e comercialização de géneros alimentícios anormais avariados. Foram apreendidos 35 kg de produtos cárneos, no valor €150, num estabelecimento de restauração e bebidas.
    2020-03-10
    Braga - Suspensão da atividade de um entreposto por falta do Número de Controlo Veterinário (NCV).
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