2024-03-12
Lisboa - Instauração de 4 processos de contraordenação, com suspensão e atividade em agências de viagem e turismo por falta de seguro obrigatório e registo (RNAVT).
2024-03-12
Cantanhede, Coimbra e Leiria – Instauração de 12 processos de contraordenação por falta do Livro de Reclamações, violação dos deveres gerais da entidade exploradora (manutenção de extintores) e falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações ...
2024-03-12
Barcelos – Instauração de 6 processos de contraordenação a operadores económicos por falta de mera comunicação prévia e falta de envio do original da folha de reclamações.
2024-03-12
Online – Instauração de 6 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e RAL.
2024-03-12
Lisboa - Instauração de 2 processos de contraordenação, com suspensão de atividade, em agencias de viagem e turismo, por falta de mera comunicação prévia e registo (RNAVT).
2024-03-12
Odemira - Instauração de 1 processo de contraordenação em queijaria com consequente suspensão total da atividade, por falta de controlo da qualidade/potabilidade da água. Foi ainda apreendida uma balança por falta de controlo metrológico de equipamento, com um valor estimado de 300,00€.
2024-03-12
Online – Instauração de 3 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.
2024-03-12
Lisboa - Instauração de 4 processos de contraordenação, com suspensão de atividade, em Agências de Viagem por falta de registo (RNAVT) e falta de seguro obrigatório.
2024-03-11
Gondomar – No seguimento de diligencias de inquérito foram efetuados 4 mandados de busca (domiciliário, não domiciliário e de pesquisa digital), pelo ilícito de venda ou ocultação de produtos contrafeitos, com apreensão de 403 artigos (transferes e aplicações).
2024-03-11
Vila Verde - Instauração de 2 processos de contraordenação, com suspensão de atividade em estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene