2024-03-11
Vizela – Instauração de 2 processos-crime em operadores económicos por contrafação de marca registada.
2024-03-11
Penafiel e Marco de Canaveses - Instauração de 1 processo de contraordenação, por inconformidades na rotulagem de produtos, com apreensão de 19 embalagens de uva (500g), no valor estimado de 53,00€.
2024-03-11
Alcácer do Sal - Instauração de 2 processos de contraordenação, em espaços de jogo e recreio, por incumprimento dos requisitos de segurança.
2024-03-11
Lisboa - Instauração de 1 processo-crime, em retalhista, por ilícito de especulação de produto (bacalhau).
2024-03-11
Vagos – Instauração de 1 processo-crime, por fraude sobre mercadorias, com apreensão de 25 litros de azeite, no valor estimado de 225,00€.
2024-03-08
Palmela - Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres da entidade exploradora.
2024-03-08
Coimbra – Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista, por falta de Livro de Reclamações.
2024-03-08
Online – Instauração de 1 processos de contraordenação, em operador de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.
2024-03-08
Loulé - Instauração de 2 processos de contraordenação com suspensão de atividade em estabelecimento de restauração e bebidas, por falta de mera comunicação prévia e incumprimento dos deveres da entidade exploradora e de Livro de Reclamações.
2024-03-08
Ponte de Sor - Instauração de 1 processo-crime por exploração ilícita de jogo, com apreensão de 2 máquinas de jogo no valor aproximado de 5.500,00€ e 1.247,00€ em numerário e de 2 processos de contraordenação por falta de autorização para a exploração e modalidades afins de jogo, com apreensão de 6 ...