Marcação CE

A marcação «CE» assegura a livre circulação de mercadorias no mercado europeu, a qual deve obedecer aos requisitos da legislação da EU, por exemplo: segurança, saúde e proteção do ambiente, sendo por isso um indicador chave da conformidade de um produto com a legislação que lhe é aplicável.

O fabricante ao colocar a marcação «CE» nos seus produtos, declara sob sua responsabilidade, que os produtos em causa, cumprem todas as disposições legais comunitárias.

Com vista a aumentar a visibilidade e a confiança do público na marcação «CE», a Comissão Europeia deu início a uma campanha, a qual tem como objetivo promover uma melhor compreensão do seu significado e objetivo da sua utilização.

A campanha de comunicação, com o slogan «Marcação CE faz do mercado europeu de todos nós» consiste, entre outras iniciativas, em 30 eventos/seminários de sensibilização para a marcação «CE», destinados a operadores económicos, associações profissionais, associações de consumidores e jornalistas.

Para mais informações adicionais, sobre a política de regulamentação e a marcação «CE», deverá ser consultado: 
http://www.ec.europa.eu/cemarking

• O que é a marcação CE? 
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