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    Comissão Europeia (CE) publicou o Relatório de Avaliação Supranacional de Riscos de BC/FT


    A CE conduziu em 2017 uma avaliação supranacional dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo na União Europeia, avaliando a vulnerabilidade dos produtos e serviços financeiros e não financeiros disponibilizados no espaço europeu. Os riscos relativos aos sectores não financeiros estão explanados com maior detalhe na parte II do relatório de 2017. O relatório de 2017 e respetivos anexos podem ser consultados em:

    »   http://ec.europa.eu/newsroom/just/item-detail.cfm?item_id=81272.


    Em 2019 a Comissão Europeia publicou o relatório que atualiza a primeira avaliação supranacional dos riscos efetuada em 2017, avaliando a aplicação das recomendações e os riscos remanescentes, designadamente em novos produtos e setores.

    O artigo 6.º da Quarta Diretiva Branqueamento de Capitais1  incumbe a Comissão Europeia de efetuar uma avaliação dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo relacionados com atividades transfronteiriças a que está exposto o mercado interno e de atualizar o respetivo relatório de dois em dois anos.

    Nesta segunda avaliação supranacional dos riscos, a Comissão identificou 47 produtos e serviços potencialmente vulneráveis a riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, integrados nos seguintes setores:

    •  Instituições financeiras e de crédito
    •  instituições de transferência de fundos
    •  agências de câmbio
    •  corretores de bens 
    •  ativos de elevado valor
    •  agentes imobiliários
    •  prestadores de serviços a sociedades e fideicomissos
    •  auditores, técnicos de contas externos e consultores fiscais, notários e outros profissionais da justiça independentes
    •  prestadores de serviços de jogo
    •  atividades que envolvem transações em numerário de forma intensiva
    •  moedas virtuais
    •  financiamento colaborativo
    •  organizações sem fins lucrativos
    •  Serviços de caixas automáticos privados,
    •  futebol profissional,
    •  zonas francas,
    •  regimes para a concessão de cidadania ou de residência a investidores

    Os documentos da Avaliação Supranacional de Risco de 2019 da Comissão Europeia podem ser consultados em:

    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52019DC0370&from=PT

    https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52019SC0650&from=EN

    https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/MEMO_19_4369


    ____________________________

    1 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32015L0849



     ASAE, fevereiro 2020

     

     

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