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    RASFF

    RASFF (Rapid Alert System for Food and Feed)


    O RASFF (Rapid Alert System for Food and Feed) é um sistema onde os Estados-Membros, os países da EEA-EFTA e a Comissão partilham informação sobre géneros alimentícios e alimentos para animais que possam representar riscos para a saúde dos consumidores.


    O Regulamento (CE) nº 178/2002 de 28 de janeiro estabelece, no seu artigo 50º, um sistema de alerta rápido em rede para a notificação de riscos diretos ou indiretos para a saúde humana, ligados a géneros alimentícios ou a alimentos para animais. Este sistema abrange os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade em que, cada um, designa um membro da rede como ponto de contacto. A Comissão é responsável pela gestão da rede.
    O ponto de contacto em Portugal, é a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no GTI - Gabinete de Trocas Intracomunitárias.


    O nº 2 do artigo 50º do mesmo diploma, estabelece que sempre que um membro da rede dispuser de informações relacionadas com a existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde humana, ligado a um género alimentício ou a um alimento para animais, essas informações serão imediatamente comunicadas à Comissão através do sistema de alerta rápido. A Comissão transmite de imediato essas informações aos restantes membros da rede, para os mesmos agirem em conformidade.


    A ASAE ao receber (via DGAV) Notificações que dizem respeito a produtos a ser comercializados em Portugal, procede à elaboração de Ordens de Operações, com vista à retirada dos mesmos do circuito comercial.


     

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