Ao aproximar-se mais uma época natalícia, e com ela o fim e recomeço de mais um ano, que desejo seja próspero e cheio de saúde e esperança para cada um dos/as trabalhadores/as e demais interlocutores da ASAE.
Num momento como o presente, com a atual situação pandémica, não existindo na história recente qualquer precedente paralelo, ficou evidenciado que com toda esta crise sanitária, a “sociedade de risco” e as medidas de exceção (ex. estado de emergência e/ou calamidade) não são um mero exercício académico, mas antes algo de real e concreto, que tivemos a oportunidade de vivenciar, não só enquanto cidadãos/ãs, mas igualmente no desempenho da nossa atuação institucional. Deste modo, de forma continuada, e com esforço diário, a ASAE continuará a ser um parceiro ativo no combate à pandemia, imprescindível para um País mais seguro, assente na salvaguarda do interesse nacional e da causa pública. Esta realidade, que obviamente marcou grande parte do ano de 2020, mantém-se uma premissa válida para 2021, pelo que se terá de ter presente este desafio, atual e imprevisível, na certeza de que a nossa instituição, enquanto Autoridade Administrativa/Órgão de Polícia Criminal de referência na segurança dos consumidores e da leal concorrência, assente nos valores de compromisso, integridade, rigor e inovação, como decorre do Plano Estratégico 2020-2023, manterá um posicionamento estratégico proactivo e afirmativo nesta temática, como o fez durante o ano de 2020.
Não obstante este contexto em que decorrerá a atividade em 2021, sustentada naturalmente no Plano Estratégico 2020-2023, manter-se-ão em destaque as temáticas, designadamente, a fiscalização no meio digital, acompanhando assim a grande alteração de comportamento que se tem verificado na sociedade, traduzindo-se num grande desafio para a atividade inspetiva, precisamente porque se verifica a rotura com a noção tradicional de tempo (duração) e espaço (local) das atividades a fiscalizar, uma vez que o meio digital oferece serviços sem essa limitação pré definida, razão porque terá de existir um aprofundamento de novas formas de abordagem inspetiva. Paralelamente, os projetos de capacitação da organização, como sejam o CIGESCOP para a componente inspetiva e o ID CRISIS para a componente laboratorial, constituem dois grandes exemplos de modernização que no decorrer de 2021 deverão conhecer as primeiras concretizações e desenvolvimentos efetivos com reflexos na atividade da ASAE, após as precedentes diligências concursais, materializando-se deste modo o valor da inovação, já incorporado no atual Plano Estratégico.
Em matéria de recursos humanos, com principal destaque para o corpo inspetivo, a ASAE conta neste final de ano com 252 inspetores, número que supera o efetivo aquando da sua criação em 2006, na altura com 251 inspetores, pelo que se manterá essa linha de reforço do corpo inspetivo. Por outro lado, importa sublinhar ainda uma modificação estrutural que ocorrerá, com a previsível aprovação do novo quadro do Regime Geral das Contraordenações Económicas, na área processual, em especial a contraordenacional, responsável por mais de 90% dos processos que são tramitados pela ASAE, que necessariamente introduzirá grandes alterações na dinâmica processual, corolário da análise dos cerca de 200 diplomas e perto de 400 normas sancionatórias da competência da ASAE, contribuindo assim para uma maior equidade e proporcionalidade, sinónimo da justiça administrativa que nos compete assegurar.
O ano de 2021 será necessariamente um ano exigente, mas obrigatoriamente que a ASAE dirá presente e dará a resposta adequada às exigências e desafios que se lhe vão colocar, pelo que conto assim com todos, dirigentes e trabalhadores da instituição, a fim de desenvolvermos com mérito a nossa ação.
A todos/as Boas Festas!
ASAEnews nº 121 - dezembro 2020
