Sessões Públicas de Esclarecimento e Informação

Hoje, dia 15 de março,  assinala-se o DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. 

A criação desta data foi inspirada na mensagem do então Presidente do Congresso dos EUA, John F. Kennedy, relativamente aos direitos dos consumidores, em 1962, embora só em 1983 tivesse sido celebrada pela primeira vez e assinalada desde então.

O seu principal objetivo é o divulgar os direitos dos consumidores à sociedade civil e sublinhar as suas necessidades, pretendendo-se enaltecer a importância das políticas públicas que visam a defesa desses direitos e um melhor funcionamento do próprio mercado.

É notoriamente importante ter consumidores mais informados e mais responsáveis, conhecedores dos seus direitos e deveres no exercício pleno da sua cidadania, ao mesmo tempo, que os operadores económicos são sensibilizados, também, para a necessidade de respeitarem os direitos dos consumidores em geral e os dos consumidores vulneráveis em particular.

A ASAE, no âmbito das suas competências, numa base preventiva do cumprimento da própria legislação, prossegue com a divulgação de informação, sensibilização e esclarecimento, bem como participa em Sessões Públicas de Esclarecimento e Informação, tendo sido realizadas durante o ano de 2023, um total de 70 sessões, conforme informação disponível no Website da ASAE.