Neste âmbito, verificou-se que cerca de 62% de denúncias continham indícios de infração da competência da ASAE, ou da ASAE e outra entidade (incluindo matérias do foro judicial), aproximadamente 21% diziam respeito a matérias de outras entidades, e 7% referiam-se a conflitos de consumo.

Relativamente às atividades denunciadas, destaca-se, com mais indícios de infração, as atividades relacionadas com o setor da restauração e bebidas, especialmente restaurantes, cafés, pastelarias e retalhistas da área alimentar. Nestes, sublinha-se os requisitos de higiene e segurança alimentar como principal infração contraordenacional, e a especulação como principal ilícito criminal.

Por outro lado, apurou-se que apenas 18% das reclamações continham referência a fatos da competência da ASAE, ou da ASAE e outra entidade (incluindo matérias do foro judicial), aproximadamente 12% diziam respeito a matérias de outras entidades, e 44% referiam-se a conflitos de consumo.

No que respeita às atividades reclamadas, destaca-se, com mais indícios de infração, as atividades relacionadas com estabelecimentos de comércio de equipamentos elétricos e eletrónicos. Nestes, sublinha-se o incumprimento das normas relativas aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens de consumo e o incumprimento dos prazos relativos à entrega dos bens, quer ao nível físico, quer digital, como principal contraordenação. 

ASAEnews nº 131 - março 2024