Restauração Coletiva

A ASAE, de forma a garantir a segurança dos utentes e a prevenir toxinfeções alimentares, nomeadamente em locais onde se reúne um elevado número de pessoas e com elevado risco, como é o caso dos estabelecimentos de ensino em geral, das creches e lares de idosos, das cantinas nas unidades de saúde e das empresas, desenvolve ações de fiscalização na área de restauração coletiva para verificação do cumprimento dos requisitos de higiene e da conservação dos géneros alimentícios que são disponibilizados, desde a receção e armazenagem até ao consumidor final.

A ASAE, ao nível das ações de fiscalização na restauração coletiva, procede à verificação dos locais onde são servidas/confecionadas as refeições bem como dos locais que fornecem estas unidades, designadas por cozinhas centrais.

No ano de 2015, e até à presente data, foram fiscalizados 727 operadores económicos, com a atividade restauração coletiva e instaurados 171 processos de contraordenação, tendo sido suspensa a atividade de 11 operadores económicos. Desde o início de atividade da ASAE foram fiscalizados cerca de 3.500 operadores económicos, tendo sido instaurados 1.069 processos e suspensos cerca de 96 estabelecimentos, essencialmente por incumprimento dos requisitos de higiene.

As principais infrações verificadas nesta atividade foram:

• Incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene
• Inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP ou que não cumpram os requisitos estabelecidos
• Falta de inspeção periódica da instalação de gás

Foram ainda instaurados, em 2015, 13 processos-crime por comercialização de géneros alimentícios avariados, corruptos e pelas práticas de fraudulentas em géneros alimentícios.

Neste período foram apreendidos géneros alimentícios no valor de mais de 100 mil euros, destacando-se carne e produtos cárneos, pré-cozinhados, iogurtes e leites fermentados, azeites e óleos de fritura.

ASAEnews nº 92 - dezembro 2015