Foi publicado o Guia Azul sobre a implementação das regras do produto 2022
Em 29 de junho de 2022, a Comissão publicou o «Guia Azul sobre a implementação das regras dos produtos 2022».
O Guia destina-se a uma melhor compreensão das regras de produtos da UE e a facilitar a sua aplicação uniforme em todos os setores do mercado único.
As regras do produto estão alinhadas com o Novo Quadro Legislativo, que abrange, por exemplo, brinquedos, instrumentos de medição, equipamentos de rádio, equipamentos elétricos de baixa tensão, dispositivos médicos, produtos fertilizantes, entre outros. O Guia Azul também fornece explicações e conselhos sobre o sistema europeu de avaliação da conformidade, a acreditação de laboratórios, a marcação «CE» e a fiscalização do mercado.
O Guia Azul é um instrumento não vinculativo e foi publicado em 2000. Posteriormente, foi atualizado duas vezes, em 2014 e 2016. A atual revisão é uma atualização substancial e tem em conta os desenvolvimentos que surgiram desde 2016, por exemplo relacionados ao Regulamento (UE) 2019/1020, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos.
O Guia Azul poderá ser consultado no seguinte link: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=OJ:C:2022:247:TOC
Para mais informação, consultar o website da Directorate-General for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs
https://ec.europa.eu/growth/news/blue-guide-implementation-product-rules-2022-published-2022-06-29_en
- Comunicação da Comissão - Guia Azul de 2022 sobre a aplicação das regras da UE em matéria de produtos - (2022/C 247/01)
(PDF, 2,737 KB)
Outra Informação
PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO
Brochura
Os fabricantes de produtos de construção cobertos por legislação de harmonização da União obrigatoriamente têm de apor a marcação «CE» nos seus produtos.
A pensar nesta situação a DG Growth da Comissão Europeia elaborou um guia para o efeito.
Este guia também explica o que fazer se houver qualquer alteração ao produto (seus processos, matérias-primas, ensaios, etc).
Os operadores económicos devem ter atenção que as regras para a marcação «CE» dos produtos de construção mudaram desde 1 de julho de 2013.
Esta brochura, inclui hiperligações para as referências apropriadas e poderá ser extremamente útil para os operadores económicos, a este respeito!
Vídeo
A DG Growth da Comissão Europeia produziu um vídeo onde deu a conhecer que existe uma marcação que permite alcançar grandes coisas.
Desde que o fabricante cumpra os requisitos legais, os produtos da construção abrangidos pela legislação de harmonização da União devem terá aposta a marcação «CE».
Ao apor ou mandar apor a marcação CE no produto de construção, os fabricantes deverão indicar que assumem a responsabilidade pela conformidade do produto com o seu desempenho declarado.
Deste modo fica garantida o desempenho dos produtos da construção e a sua conformidade com as normas da União Europeia e, consequentemente um aumento de confiança por parte dos utilizadores e o alargamento de oportunidades a novos mercados.
A marcação CE deverá ser a única marcação de conformidade do produto de construção com o desempenho declarado e com os requisitos aplicáveis por força da legislação de harmonização da União.
Ver vídeo em:
https://www.youtube.com/watch?v=_zMs_K23ZaI&feature=player_embedded
» Bee Health: how EFSA is helping to protect our pollinators
» 'Blue Guide' on the implementation of EU product rules 2016
(PDF, 2.302 KB)
» CE Marking of Construction Produts
(PDF, 1.008 KB)
