Na sequência da aprovação da nova orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pelo Decreto-lei n.º 194/2012, de 23 de agosto foi redefinida a estrutura do Conselho Científico da ASAE enquanto órgão de consulta especializada na área dos riscos da cadeia alimentar, simplificando-se o modelo para a sua composição.
O Inspetor-geral da ASAE, ao abrigo do disposto nos termos dos artigos 4.º e 6.º, do Decreto-Lei n.º 194/2012, e tendo presente o Despacho n.º 15074/2013, assegurou a escolha dos seus membros para integrarem o conselho científico, recaindo sobre personalidades de reconhecido mérito, científico e técnico, nas áreas dos riscos em toda a cadeia alimentar, de modo a concretizar-se uma atuação eminentemente preventiva da ASAE nos domínios da qualidade e/ou segurança dos géneros alimentícios, contribuindo para assegurar a proteção da saúde humana, assim como a promoção da confiança nos consumidores e operadores económicos.
O Conselho Científico é suportado por 6 “Painéis Temáticos” com competências cientificas nas seguintes áreas:
a) Aditivos e contaminantes da Cadeia Alimentar;b) Alimentação, Saúde e Bem-Estar Animal;c) Nutrição e Alergias Alimentares;d) Riscos Biológicos;e) Fitossanidade e OGM’s;f) Comunicação dos Riscos da Cadeia Alimentar
Foram nomeados para integrar o conselho científico da ASAE:
Prof.ª Dr.ª Maria Helena Ferreira da Silva Florêncio (Universidade de Lisboa) - Presidente;
Prof. Dr. Fernando Jorge dos Ramos (Universidade de Coimbra);
Prof.ª Dr.ª Maria de Lurdes Pinho de Almeida Souteiro Bastos (Universidade do Porto);
Prof.ª Dr.ª Ana Maria Araújo de Beja Neves Nazaré Pereira (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro);
Prof. Dr. Fernando Jorge Silvano Boinas (Universidade Técnica de Lisboa).
Ao Conselho Científico, como órgão de consulta especializada e de acompanhamento na área dos riscos da cadeia alimentar, compete:
- Avaliar os riscos na cadeia alimentar e propor medidas legislativas e administrativas adequadas;
- Emitir pareceres científicos;
- Acompanhar o progresso científico e técnico na área de segurança alimentar;
- Propor ao dirigente superior responsável pela área dos riscos da cadeia alimentar a criação e composição de painéis temáticos, bem como a realização de estudos, conferências, colóquios, seminários e outras atividades destinadas a avaliar, aprofundar e divulgar o conhecimento da segurança alimentar;
- Elaborar o projeto de regulamento interno e submetê-lo ao dirigente superior responsável pela área dos riscos da cadeia alimentar.
