Gabinete de Coordenação e Avaliação da Atividade Inspetiva
Descrição sumária do GCAAI
O Gabinete de Coordenação e Avaliação da Atividade Inspetiva (GCAAI), funciona na dependência da Direção, e consequentemente sem qualquer relação hierárquica ou funcional com as unidades orgânicas auditadas, tendo como objetivo, entre outros, implementar na ASAE um sistema de controlo interno da atividade inspetiva que avalie todas as fases do processo de inspeção, contribuindo assim para se garantir um elevado nível de transparência da atuação operacional, e, promover uma melhoria do desempenho inspetivo.
Programa anual das auditorias comunitárias da DG SANTE
Com o intuito de se assegurar um elevado grau de segurança dos cidadãos relativamente aos géneros alimentícios que consomem, bem como, quanto às condições sob as quais estes são comercializados, a Comissão Europeia, através da DG Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE), realiza periodicamente auditorias junto dos Estados membros.
Estas auditorias, que visam assegurar que a legislação comunitária no âmbito da segurança alimentar, saúde e bem-estar animal, fitossanidade e em algumas áreas de proteção da saúde humana, está devidamente implementada e adequadamente fiscalizada, encontram-se previstas no Programa de Auditorias e Missões a realizar nos Estados Membros, elaborado e publicado anualmente pela DG SANTE.
