Código de Conduta e de Ética
O Código de Conduta e de Ética pretende constituir uma referência externa e interna, para o público e para todos nós, no que respeita aos padrões de conduta desta Autoridade, contribuindo para que a ASAE seja sentida e reconhecida como um exemplo de exigência, integridade, rigor e responsabilidade.
- Código de Conduta e de Ética (PDF, 326 KB)Aprovado pelo Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
- Versão publicitada em Diário da República (PDF, 1.281 KB)
(Aviso n.º 18589/2021, do Diário da República n.º 192/2021, Série II de 2021-10-01)
