Laboratório de Segurança Alimentar
Laboratório Acreditado segundo a NP EN ISO/IEC 17025
O Laboratório de Segurança Alimentar (LSA) que resultou da junção do Laboratório Central de Qualidade Alimentar da ex-DGFCQA e do Laboratório Vitivinícola do IVV e posteriormente da integração do Laboratório de Química Orgânica, Analítica e de Síntese (LAQAS) do ex-INETI, desenvolve a suas atividades nas 4 valências abaixo mencionadas:
Todas estas atividades se encontram acreditadas pelo Organismo nacional de Acreditação – Instituto Português de Acreditação (IPAC).
- LBPV - Lista de Acreditação Flexível Intermédia (PDF, 257 KB)
- LFQ - Lista de Acreditação Flexível Intermédia (PDF, 142 KB)
- LSA - Lista de Acreditação Flexível Global (PDF, 2.468 KB)
- CP - Lista de Acreditação Flexível Intermédia (PDF, 1.008 KB)
Este reconhecimento data de 1998, já que o LSA, criado em 2006, resultou da fusão/integração de 3 laboratórios, tal como acima descrito, que já eram acreditados anteriormente á criação da ASAE.
A Equipa do LSA assegura e implementa diariamente o sistema de gestão descrito no Manual da Qualidade, disponível para consulta pelos seus clientes. Complementarmente a este documento, existe a Declaração da Política da Qualidade dos Laboratórios da ASAE (PDF, 1.128 KB) que descreve os princípios adotados na Política da Qualidade.
Todo este sistema tem por base 2 grandes vetores:
A execução das competências acometidas ao LSA é assegurada pelas 4 Unidades Laboratoriais acima mencionadas que atualmente contam com a colaboração de cerca de 50 colaboradores.
Assim, os resultados analíticos produzidos pelas 4 unidades laboratoriais do LSA, constituem uma ferramenta indispensável para o desempenho das funções da ASAE no âmbito da Segurança Alimentar, da defesa do consumidor e da livre concorrência.
No âmbito do controlo dos alimentos e dos alimentos para animais, a União Europeia possui uma rede de Laboratórios Europeus de Referência e Laboratórios Nacionais de Referência que asseguram a qualidade técnica desse controlo, procedendo à discussão dos métodos analíticos aplicáveis, sua implementação e demonstração da respetiva competência técnica através da organização de Ensaios Interlaboratoriais em que todos estes Laboratórios participam e avaliam os resultados analíticos que produzem.
O Estatuto, obrigações e deveres dos Laboratórios de Referência encontram-se descritos em legislação comunitária (Regulamento UE 2017/625 do parlamento Europeu e do Conselho de 15 de março de 2017).
O LSA, mais concretamente o LFQ, é Laboratório Nacional de Referência para as seguintes determinações:
» Dioxinas e PCBs em alimentos e alimentos para animais
» Micotoxinas em alimentos
» PAHs (Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos) em óleos e gorduras.
O LSA, através do LBPV, é reconhecido pela União Europeia como Laboratório Oficial para Controlo dos Produtos do Setor Vitivinícola, fazendo parte da lista de laboratórios referida no art. 146.º do Reg. (CE) 1308/2013.
Igualmente o Conselho Oleícola Internacional (COI), entidade intergovernamental no sector do azeite, reconhece o LFQ e o LBPV como laboratórios com competência técnica para as análises Físico-Químicas e Sensoriais de Azeite, através da participação em ensaios Interlaboratoriais internacionais em que participam dezenas de outros laboratórios e em que se avalia o seu desempenho com periodicidade anual.
Tendo em conta as competências da ASAE como organismo de controlo oficial no sector alimentar, todos estes estatutos se revestem de grande importância, reconhecendo e assegurando a qualidade dos resultados produzidos.
- Certificado COI - Análise Sensorial - 2024 (PDF, 1.021 KB)
- Certificado COI - Ensaios Químicos - 2023 (PDF, 127 KB)
O trabalho analítico desenvolvido no LSA é solicitado quer pelos clientes internos (Unidades Regionais da ASAE e Divisão de Riscos Alimentares) quer por clientes externos.
Dos clientes externos que recorrem aos serviços do LSA, destacam-se, outros organismos oficiais nacionais e internacionais, como Conselho Oleícola Internacional (COI), a Autoridade Tributária (AT), o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), outros Órgãos de Polícia Criminal, como a Guarda Nacional Republicana(GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), o Ministério Público e os Tribunais e ainda associações sectoriais, operadores económicos e o cidadão.
As determinações analíticas executadas no LSA incidem fundamentalmente nas amostras enviadas pelas Unidades Regionais da ASAE, resultantes das ações de fiscalização e de vigilância de mercado, no âmbito do controlo oficial dos géneros alimentícios.
Assegurando a execução das análises das amostras colhidas pela ASAE, o LSA constitui-se assim, como uma parte fundamental da prossecução das funções da ASAE quer no âmbito das atividades inspetivas, quer na área da avaliação de risco, desempenhando ainda um papel fundamental de apoio aos restantes organismos de controlo e aos operadores económicos em geral.
Localização e Contactos das Unidades Laboratoriais do LSA
Estrada do Paço do Lumiar, 22 - Edifício F - 1ºandar
1649-038 Lisboa
Telef: +(351) 217108400
Fax: +(351) 217108448
E-mail: laboratoriosasae@asae.pt
Horário de receção de amostras: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
