Laboratório de Segurança Alimentar
O LSA, Laboratório Acreditado segundo a NP EN ISO/IEC 17025
O Laboratório de Segurança Alimentar (LSA) integra o Departamento de Riscos Alimentares (DRAL) e Laboratórios e resultou, aquando da criação da ASAE, da junção do Laboratório Central de Qualidade Alimentar da ex-DGFCQA e do Laboratório Vitivinícola do IVV e posteriormente da integração do Laboratório de Química Orgânica, Analítica e de Síntese (LAQAS) do ex-INETI, desenvolve as suas atividades nas 4 valências abaixo mencionadas:
- Laboratório de Bebidas e Produtos Vitivinícolas (LBPV)
- Laboratório de Físico-Química (LFQ)
- Laboratório de Microbiologia e Biologia Molecular (LM)
- Câmara de Provadores (CP)
- LBPV - Lista de Acreditação Flexível Intermédia (PDF, 239 KB)
- LFQ - Lista de Acreditação Flexível Intermédia (PDF, 142 KB)
- LSA - Lista de Acreditação Flexível Global (PDF, 396 KB)
- CP - Lista de Acreditação Flexível Intermédia (PDF, 73 KB)
Este reconhecimento data de 1998 e mantém-se até ao presente sem qualquer interrupção.
A Equipa do LSA assegura e implementa diariamente o sistema de gestão descrito no Manual da Qualidade, disponível para consulta pelos seus clientes nas instalações do DRAL. Complementarmente a este documento, existe a Declaração da Política da Qualidade dos Laboratórios da ASAE (PDF, 1.128 KB) que descreve os princípios adotados na Política da Qualidade.
Todo este sistema tem por base 2 grandes vetores:
- Cumprimento de forma programada e sistemática de um rigoroso controlo de qualidade interno e externo.
- Satisfação dos clientes internos e externos através da otimização do serviço prestado.
De entre as múltiplas atividades de competência do DRAL (Portaria n.º 35/2013) na área laboratorial destacam-se:
- Realizar as análises destinadas ao controlo oficial na perspetiva de prevenção e repressão das infrações contra a genuinidade, qualidade e segurança dos géneros alimentícios e matérias-primas;
- Participar em cadeias de avaliação de capacidade laboratorial com vista ao reconhecimento no âmbito do controlo europeu coordenado;
- Proceder à análise e estudo das medidas necessárias à elaboração da legislação nacional e comunitária no âmbito dos géneros alimentícios e matérias-primas;
- Implementar e desenvolver os estudos e ensaios tendentes à caracterização dos géneros alimentícios, necessários à prevenção e repressão das infrações antieconómicas e contra a saúde pública.
A execução destas competências, acometidas ao LSA, é assegurada pelas 4 Unidades Laboratoriais acima mencionadas que atualmente contam com a colaboração de cerca de 45 colaboradores.
Assim, os resultados analíticos produzidos pelas 4 unidades laboratoriais do LSA, constituem uma ferramenta indispensável para o desempenho das funções da ASAE no âmbito da Segurança Alimentar, da defesa do consumidor e da livre concorrência.
O LSA como Laboratório Nacional de Referência, Laboratório Oficial para Controlo dos Produtos Vitivinícolas e Laboratório reconhecido pelo COI
No âmbito do controlo dos alimentos e dos alimentos para animais, a União Europeia possui uma rede de Laboratórios Europeus de Referência e Laboratórios Nacionais de Referência que asseguram a qualidade técnica desse controlo, procedendo à discussão dos métodos analíticos aplicáveis, sua implementação e demonstração da respetiva competência técnica através da organização de Ensaios Interlaboratoriais em que todos estes Laboratórios participam e avaliam os resultados analíticos que produzem.
O Estatuto, obrigações e deveres dos Laboratórios de Referência encontram-se descritos em legislação comunitária (Regulamento UE 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de março de 2017).
O LSA, mais concretamente o LFQ, é Laboratório Nacional de Referência para as seguintes determinações:
- Dioxinas e PCBs em alimentos e alimentos para animais
- Micotoxinas em alimentos
- PAHs (Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos) em óleos e gorduras.
O LSA, através do LBPV, é reconhecido pela União Europeia como Laboratório Oficial para Controlo dos Produtos do Setor Vitivinícola, fazendo parte da lista de laboratórios referida no art. 146.º do Reg. (CE) 1308/2013.
Igualmente o Conselho Oleícola Internacional (COI), entidade intergovernamental no setor do azeite, reconhece o LFQ e a CP como laboratórios com competência técnica para as análises físico-químicas e sensoriais de azeite, através da participação em ensaios Interlaboratoriais internacionais em que participam dezenas de outros laboratórios avaliando-se o seu desempenho com periodicidade anual.
Tendo em conta as competências da ASAE como organismo de controlo oficial no setor alimentar, todos estes estatutos se revestem de grande importância, reconhecendo e assegurando a qualidade dos resultados produzidos.
- Certificado COI - Análise Sensorial - 2026 (PDF, 892 KB)
- Certificado COI - Ensaios Químicos - 2026 (PDF, 857 KB)
Clientes Internos e Externos
O trabalho analítico desenvolvido no LSA é solicitado quer pelos clientes internos (Unidades Regionais da ASAE e Divisão de Riscos Alimentares) quer por clientes externos e o nº de amostras analisadas anualmente ascende a mais de 5000, nas quais se executam um nº de determinações analíticas superior a 21000.
Dos clientes externos que recorrem aos serviços do LSA, destacam-se outros organismos oficiais nacionais e internacionais, como Conselho Oleícola Internacional (COI), a Autoridade Tributária (AT), o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), outros Órgãos de Polícia Criminal, como a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), o Ministério Público e os Tribunais e ainda associações setoriais, operadores económicos e o cidadão.
Assegurando a execução das análises das amostras colhidas pela ASAE, o LSA constitui-se assim, como uma parte fundamental da prossecução das funções da ASAE quer no âmbito das atividades inspetivas, quer na área da avaliação de risco, desempenhando ainda um papel fundamental de apoio aos restantes organismos de controlo e aos operadores económicos em geral.
Localização e Contactos das Unidades Laboratoriais do LSA
Estrada do Paço do Lumiar, 22, Campus do IAPMEI - Edifício F - 1ºandar
1649-038 Lisboa
Telef: +(351) 217108400
E-mail: laboratoriosasae@asae.pt
Horário de receção de amostras: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
