No âmbito da ação de controlo e vigilância de mercado levada a efeito pela ASAE, em matéria de introdução e comercialização de carne de cavalo em produtos alimentares, torna-se oportuno informar publicamente do seguinte:

1. No seguimento de uma notificação do Sistema Comunitário de Alerta Rápido para Alimentação (RASFF), que refere a suspeita de riscos para a saúde publica de uma lasanha de bovino contendo carne de cavalo, produzida no Luxemburgo, com matéria-prima proveniente da Roménia e distribuída em diversos mercados europeus, incluindo o português, a ASAE procedeu à identificação e apreensão de 12.410 embalagens desse produto rotulado com a marca EUROSHOPPER, numa cadeia de distribuição de retalho.

Neste momento, e apesar do alerta emitido no espaço comunitário, não é ainda possível confirmar a existência de risco do consumo desse produto para a saúde dos consumidores;

2. Na sequência das operações de fiscalização e análise laboratorial, foram apreendidos, devido a infração económica relacionada com irregularidades de rotulagem, mas sem riscos para a saúde pública, 40.691 kg de preparados de carne e produtos à base de carne numa indústria de transformação e 5666 embalagens de preparados de carne e produtos à base de carne em estabelecimentos de retalho;

3. No contexto destas operações, e de um total de 50 análises realizadas, a ASAE instaurou, ainda, três processos-crime por fraude económica, e contraordenações por irregularidades de rotulagem, cujas investigações se encontram em curso;

4. A ASAE prossegue a vigilância do mercado, em cooperação com os organismos europeus, incluindo a Europol, na defesa da saúde pública e da segurança alimentar dos consumidores, tendo neste momento em curso mais 52 análises para despiste de potenciais irregularidades;

5. A atividade desenvolvida pela ASAE, incluindo as apreensões realizadas, e as operações de fiscalização e controlo em curso e os resultados das análises efetuadas têm em vista garantir a saúde publica e a segurança dos consumidores.

Lisboa, ASAE em 21 de fevereiro de 2013