Dia Mundial da Anti-Contrafação (5 de junho)
No dia em que se comemora o Dia Mundial Anti-Contrafação - 5 de junho - a ASAE, procedeu, no centro da cidade do Porto, à execução de 23 mandados de busca emitidos no âmbito de três processos-crime por venda, circulação e ocultação de produtos e artigos contrafeitos, tendo os mesmos sido executados em domicílios, armazenistas e estabelecimentos de comércio a retalho, os quais faziam parte de um circuito de distribuição de produtos contrafeitos.
No âmbito desta ação foram apreendidos 182 716 artigos variados (têxteis, perfumes, relógios, óculos de sol, malas e cintos) e ainda 925 euros em numerário e cheques. O valor total da apreensão ascendeu a 4,5 milhões de euros.
Salienta-se que o assinalar deste Dia assume uma dimensão significativa em termos económicos por se verificar que a contrafação e a pirataria não se resumem apenas à imitação de produtos de luxo, abrangendo transversalmente todo o tipo de bens, desde os têxteis, perfumaria, setor automóvel e aeronáutico, produtos farmacêuticos, bem como cigarros, produtos alimentares, artigos elétricos e de eletrónica, entre outros.
Neste enquadramento, a ASAE no exercício das suas competências tem desenvolvido diversas diligências de investigação e de fiscalização no sentido de combater os ilícitos que se consubstanciam na violação dos direitos da propriedade industrial, designadamente o ilícito criminal de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, registando-se de janeiro de 2013 até à presente data, a instauração de 158 processos-crime e a apreensão de 2 338 909 unidades de produtos em violação do CPI, no valor global superior a 7,7 milhões de euros.
A contrafação é um problema à escala mundial ocupando uma parcela significativa do comércio, representando esta atividade ilícita cerca de 5 a 7% das trocas mundiais, segundo dados da Comissão Europeia, conduzindo por outro lado a uma perda de 200 mil postos de trabalho por ano e prejuízos na ordem de cerca de 2 000 milhões de euros fora da União Europeia e 400 a 800 milhões de euros no mercado interno, colocando frequentemente em perigo a saúde e a segurança dos consumidores.
Lisboa, 5 de junho de 2014
