Projeto Baccus - “Combate ao Crime na área Alimentar, através do fortalecimento da cooperação no âmbito da fiscalização”
O crime organizado é uma ameaça aos cidadãos, ao Estado e à economia como um todo, tendo na Europa uma atuação transnacional. Ao longo dos últimos tempos, uma espécie de “agromafia” tem vindo a atuar ao longo de todo o circuito produtivo e comercial dos alimentos.
O Projeto Baccus, surgiu por iniciativa dos Carabinieri-NAS e visa auxiliar as autoridades nacionais competentes no âmbito da fiscalização da Segurança Alimentar, e, as demais entidades da UE responsáveis pelo combate ao crime organizado neste setor, privilegiando-se à partida, ao nível da execução dos controlos oficiais, uma abordagem de cariz mais investigativo em detrimento de uma abordagem puramente inspetiva.
Este projeto, co-financiado pela Comissão Europeia, “Direção-Geral dos Assuntos Internos" (EC-DGHA), no âmbito do Programa “Prevenção e Combate ao Crime”, no setor de “Operational law enforcement cooperation including Joint InvestigationTeams - JITs”, conta desde o seu início, em 23/09/2011, com a participação de Portugal representada pela ASAE, da NVWA (Holanda), da FSAI (Irlanda), e, dos Carabinieri-NAS (Itália) que lideram e coordenam o projeto.
Do Projeto Baccus faz ainda parte a UCBM, University Campus Bio-Medico of Rome, na qualidade de parceiro da área científica.
Tendo como objetivos principais o combate ao crime organizado associado a práticas fraudulentas na área alimentar, bem como, melhorar a segurança dos consumidores, o Projeto Baccus, com uma duração prevista de 36 meses (dividido em 5 etapas), foi pensado e estruturado, no sentido de:
- se promover e desenvolver a coordenação, cooperação e entendimento mútuo entre as várias entidades nacionais da UE, através da realização de ações de formação comuns, e,
- se elaborarem orientações comuns dirigidas aos consumidores, que deverão ser divulgadas quer pelas associações de consumidores, quer pelas diversas associações representativas do setor alimentar.
Após se ter realizado a compilação global das diferentes experiencias na Europa, irão ser ministradas ações de formação, on-line e presenciais, em três Estados Membros (Portugal, Irlanda e Holanda).
Os referidos cursos de formação, na sua versão revista, serão depois disponibilizados às principais entidades nacionais da UE que lidam com as questões relacionadas com a segurança alimentar, visando disseminar a nível europeu, um conjunto de boas práticas no âmbito dos procedimentos, instrumentos e atividades inerentes às atuações de prevenção, investigação e combate ao crime na área alimentar.
