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INAE - Inspeção Nacional das Atividades Económicas


A INAE é uma instituição pública de âmbito nacional, sob tutela do Ministério da Indústria e Comércio, cujas competências passam por fiscalizar todos os locais onde se proceda a qualquer atividade industrial, comercial ou de prestação de serviços. Tem funções semelhantes à portuguesa ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

As relações bilaterais com a INAE (Inspeção Nacional das Atividades Económicas) tiveram início em agosto de 2010, data em que foi assinado um protocolo, pelo então Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor de Portugal e o Ministro da Industria e Comércio de Moçambique, que visava promover o quadro de Cooperação Técnica entre a ASAE e a INAE.

Em novembro de 2013, foi assinado o Plano de Ação da Cooperação Técnica para 2014 entre as duas instituições.

No final de março de 2014, no âmbito da Cimeira Luso-Moçambicana, foi assinado pelo Ministro do Comercio de Moçambique e pelo Ministro da Economia de Portugal, o novo Protocolo de Cooperação, entre a ASAE e a INAE, de forma a atualizar e potenciar o aprofundamento da colaboração entre as duas instituições.
Em maio de 2014 decorreu em Maputo o 2º Fórum das Autoridades de Inspeção Económica e Alimentar de Língua Portuguesa, onde a ASAE se fez representar por uma delegação chefiada pelo Inspetor Geral.


julho 2015

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