Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e Autoridades das Atividades Económicas (FISAAE)
Forum of the Inspections of Food Safety and Economic Activities (FISAAE) of the Community of Portuguese Speaking Countries (PDF, 181 KB)
Na era da globalização, a partilha de uma língua, é uma oportunidade para o desenvolvimento da cidadania. Falar português, uma das grandes línguas globais do planeta, que é partilhada pelos quatro Continentes (África, América, Ásia e Europa), põe em comum a cultura e a história, tornando-se um imenso património e um poderoso veículo de união e progresso. Esta é a identidade partilhada pelos 9 países que constituem a CPLP e que permite a experiência da pertença a uma mesma Comunidade.
A aproximação e a procura de afinidades e parcerias por parte destes países, motivou a criação e realização do I Fórum das Autoridades de Inspeção Económica dos Países da CPLP, que se realizou em maio de 2013, na Cidade da Praia, em Cabo Verde. A interação entre os vários participantes, traduzida pela troca de experiências e conhecimentos, permitiu o aprofundamento de algumas matérias sobretudo nas áreas de cooperação laboratorial, nas práticas e modelos de inspeção e ainda na prevenção como um instrumento ativo de inspeção. Desde a sua criação, em 2013, já se realizaram mais dois Fóruns, nomeadamente:
- O IIº Fórum realizou-se em Moçambique, em maio de 2014, tendo contado com a presença, do lado moçambicano, de Sua Ex.ª o 1º Ministro de Moçambique, de Sua Ex.ª o Ministro do Comércio e da Indústria e do Inspetor-Geral da INAE; do lado, português, participou Sua Ex.ª o Secretário de Estado e Adjunto da Economia e o Inspetor-Geral da ASAE;
- O III Fórum, teve lugar em Angola, em novembro de 2015. Apesar de a ASAE não ter estado presente, Portugal foi eleito Vice-Presidente do III Fórum e, consequentemente, foi o Estado organizador do IV Fórum, a ter lugar em Lisboa, em novembro de 2016;
- O IV Fórum, foi organizado em Lisboa, a 2 de novembro de 2016, a ASAE (Portugal) assumiu a Presidência do Fórum das Inspeções da Segurança Alimentar e das Atividades Económicas dos Países de Língua Oficial Portuguesa (FISAAE). Esta data foi muito importante, pois foram aprovados os Estatutos do Fórum; um Código de Conduta e uma Carta Ética das entidades inspetivas de segurança alimentar e das atividades económicas dos países da CPLP; e, foi solicitada a confirmação da atribuição do estatuto de Plataforma de Cooperação da CPLP ao FISAAE. - Ver Apresentação (PDF - 2.647 KB)
Considerando as especificidades de cada país e das suas autoridades de inspeção, reveste-se de enorme valor a partilha de experiências e de saber fazer. O reflexo disso são os objetivos do Fórum das Inspeções Económicas e da Segurança Alimentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa:
- Desenvolver a cooperação nas áreas da inspeção económica e da alimentar;
- Promover a adoção de melhores práticas e harmonização das ações do setor;
- Promover a identificação técnico-pericial na inspeção da área alimentar e económica;
- Impulsionar a partilha de experiências no âmbito da criação de legislação, enquadramento e interpretação jurídicas;
- Potenciar a partilha de informação e prevenção de riscos emergentes;
- Promover a formação dos quadros técnicos;
- Fortalecer a ação inspetiva ao nível dos países integrantes do FIELP.
Desde a sua criação, têm participado no Fórum representantes de entidades da área da inspeção de Angola (DNIIAE, GIGC), Cabo Verde (IGAE e ARFA), Moçambique (INAE), Portugal (ASAE), S. Tomé e Príncipe (DCRAE), Brasil (ANVISA e INMET) e de Timor Leste (IAE). A Guiné Equatorial encontra-se representada pelo Representante Permanente daquele país junto da CPLP. Participa, igualmente, a Comissão de Segurança Alimentar do Japão, dado o seu país ser um Estado Observador Associado da CPLP, e com a qual a ASAE tem um Protocolo de Cooperação bilateral.
Durante a Presidência da ASAE do FISAAE (de 2016 a 2018) estão programadas e em desenvolvimento uma série de atividades, que envolverão todos os membros do Fórum, destacando-se: criação do sistema de alerta rápido da INFOSAN para os países da CPLP (ação em parceria com a Organização Mundial de Saúde); participação ativa na Estratégia de Segurança alimentar e Nutricional da CPLP; ações de capacitação institucional; Reunião com o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e o FISAAE; entre outras.
» FISAAE - Atividades Realizadas no Quadro da Presidência da ASAE
Atualizado em: maio 2017
