Grupos de Trabalho Internacionais

Europol-Baccus

Tendo presente que as entidades fiscalizadoras devem estar preparadas para garantir a proteção dos interesses dos consumidores ao nível das práticas fraudulentas, e havendo em Portugal um claro enquadramento legal, a ASAE, no âmbito das suas competências, tem vindo a acompanhar a evolução desta matéria, designadamente:

• Participação no projeto “BACCUS: comBAting food Crime by strengthe-ning law enforcement Cooperation”, coordenado pelos Carabinieri NAS.
  
  
• Execução dos Programas Europeus Coordenados, propostos pela Comissão Europeia (DG Sanco);
  
  
• Representação nacional, junto da EUROPOL, no âmbito do EMPACT (European Multidisci-plinary Platform against Criminal Threats), ao nível da Prioridade “Counterfeit Goods” - acrónimo do Projeto EMPACT para a “Contrafação de bens com impacto na saúde e segurança das pessoas”.
  
  
• Participação nas ações operacionais em curso no ciclo 2014-2017, para a Prioridade “Counterfeit Goods”, designadamente:
  
  
• Operações OPSON - ação operacional conjunta, visando o combate internacional da Fraude Alimentar.
  
  
• Operação “IN OUR SITES” - ação internacional conjunta no âmbito do comércio eletrónico.
  
  
• Operação ARQUIMEDES - ação operacional conjunta de carácter multidisciplinar, que inclui a nível internacional as 9 Prioridades do projeto EMPACT.